16/04/2023 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.
16/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0800025-03.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMÍNIO PORTO DAS DUNAS Advogada: MICHAELA DOS SANTOS REIS OAB/MA 6774 PROMOVIDO: RAIMUNDO MARCOS DE ALMEIDA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 08/02/2023, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos, ID85596344.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC.

Para o não cumprimento no prazo estipulado, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo.

P.

R.

I Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
28/02/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 08:30

Homologada a Transação
24/02/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 21:43

Juntada de diligência
15/02/2023 11:38

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:37

Juntada de termo
13/02/2023 09:02

Juntada de petição
04/02/2023 14:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0800025-03.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A PROMOVIDO: RAIMUNDO MARCOS DE ALMEIDA NETO DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.

Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 2º JECRC
16/01/2023 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 23:19

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:50

Juntada de termo
10/01/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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