12/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025
09/02/2025 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 19:16

Decorrido prazo de JOSE ORLEANS COELHO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
04/03/2023 13:10

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0872911-52.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE ORLEANS COELHO DOS SANTOS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
26/01/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/01/2023 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
23/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
23/12/2022 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/12/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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