18/08/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:44

Transitado em Julgado em 15/03/2023
19/04/2023 08:01

Decorrido prazo de HEMANUELA DE SA DINIZ em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/03/2023 23:59.
08/04/2023 11:04

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
03/03/2023 12:49

Juntada de petição
16/02/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2021 13:39

Conclusos para decisão
13/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
21/04/2021 05:45

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:45

Decorrido prazo de HEMANUELA DE SA DINIZ em 20/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 19:52

Juntada de impugnação aos embargos
26/03/2021 12:59

Juntada de embargos de declaração
25/03/2021 16:57

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802275-46.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: LUCAS ANDRADE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148, HEMANUELA DE SA DINIZ - MA19759 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): "SENTENÇA LUCAS ANDRADE SOUSA ingressou em juízo com a presente ação em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04), visando recebimento complementar de indenização decorrente de acidente de veículo automotor, tudo conforme narrado na petição id 17348043.

Com a petição inicial vieram os documentos Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação ( id 39085008), com o qual não concordou a Ré (id24727861). É o breve relatório.

Decido.

Sem delonga, esclareço que a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, com a alegação da ausência de prova da invalidez permanente, sem apontar qualquer motivo relevante[1], antes que a instrução tenha encerrado.

Ou seja, a discordância da Seguradora fundada na ausência de prova, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz - MA, 12/03/2021 AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2. ". Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Março de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/03/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 11:09

Extinto o processo por desistência
06/03/2021 17:29

Conclusos para julgamento
06/03/2021 17:29

Juntada de termo
05/03/2021 19:39

Juntada de petição
02/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802275-46.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: LUCAS ANDRADE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148, HEMANUELA DE SA DINIZ - MA19759 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): DESPACHO Intime-se a ré para dizer no prazo de 5 (cinco) dias se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor na petição de Id. 39085008 (art. 485, §4º do CPC).

Cumpra-se. Imperatriz, 22 de janeiro de 2021. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
26/02/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 17:28

Conclusos para julgamento
12/12/2020 04:58

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:19

Juntada de petição
07/12/2020 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 16:29

Juntada de Certidão
26/11/2020 01:52

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 15:46

Expedição de Mandado.
24/11/2020 15:44

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 15:41

Juntada de Certidão
23/11/2020 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 08:47

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:19

Expedição de Mandado.
04/11/2020 09:19

Juntada de Ofício
19/08/2020 17:57

Juntada de Ato ordinatório
19/08/2020 17:52

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:44

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 16/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 12:09

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:05

Expedição de Informações pessoalmente.
22/04/2020 12:04

Juntada de Ofício
26/03/2020 17:05

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2019 01:04

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 25/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 19:42

Juntada de petição
10/09/2019 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 12:17

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2019 01:11

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOUSA em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 21:02

Juntada de diligência
18/07/2019 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 20:47

Juntada de diligência
11/07/2019 09:26

Expedição de Mandado.
11/07/2019 09:20

Juntada de Ato ordinatório
10/07/2019 14:12

Juntada de Certidão
10/07/2019 04:22

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOUSA em 09/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2019 13:46

Juntada de Ofício
24/06/2019 09:52

Juntada de petição
13/06/2019 17:01

Expedição de Informações pessoalmente.
13/06/2019 17:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2019 16:15 4ª Vara Cível de Imperatriz .
12/06/2019 18:03

Juntada de protocolo
12/06/2019 16:50

Juntada de petição
11/06/2019 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:51

Juntada de contestação
06/05/2019 15:28

Juntada de Certidão
03/05/2019 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2019 11:04

Juntada de Ato ordinatório
01/05/2019 11:03

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 16:15 4ª Vara Cível de Imperatriz.
26/04/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:17

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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