19/04/2023 14:08

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 30/01/2023 23:59.
04/03/2023 14:07

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2023.
04/03/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
07/02/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Número do Processo: 0000418-71.2009.8.10.0129 Autor(a): LAERTE MAGNI Réu: HEDWI COSTA BARROS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: LAERTE MAGNI vs.

HEDWI COSTA BARROS.

Identificação do Caso: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio.

Suma da Contestação: Não há.

Principais ocorrências: 1.

Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

A transação é possível (art. 840 do Código Civil).

Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).

Sentença imediatamente transitada em julgado.

PUBLIQUE-SE.

Em seguida, BAIXAR.

São Raimundo das Mangabeiras, MA.

Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.
26/01/2023 22:08

Juntada de petição
26/01/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BARROS MARTINS em 07/11/2022 23:59.
25/11/2022 22:33

Juntada de petição
25/11/2022 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 10:26

Juntada de petição
07/11/2022 09:58

Homologada a Transação
06/11/2022 23:16

Conclusos para julgamento
03/11/2022 16:37

Juntada de petição
03/11/2022 16:19

Juntada de petição
21/09/2022 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 21:42

Juntada de diligência
20/09/2022 13:08

Juntada de protocolo
05/09/2022 08:53

Expedição de Mandado.
02/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:06

Juntada de petição
12/08/2022 21:21

Juntada de petição
12/08/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:08

Desentranhado o documento
12/08/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 17:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BARROS MARTINS em 09/08/2022 23:59.
27/06/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 21:56

Juntada de diligência
04/05/2022 10:52

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:46

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:43

Juntada de petição
12/01/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 12:01

Juntada de petição
14/12/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:37

Apensado ao processo 0000064-46.2009.8.10.0129
05/08/2021 19:35

Decorrido prazo de DEUSAMAR BRITO PASSARINHO em 14/07/2021 23:59.
31/05/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:30

Juntada de diligência
18/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:30

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:48

Juntada de petição
10/03/2021 15:45

Juntada de petição
04/02/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:43

Conclusos para despacho
26/01/2021 20:11

Juntada de petição
18/01/2021 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:07

Conclusos para despacho
26/11/2020 06:15

Decorrido prazo de HEDWI COSTA BARROS em 25/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2020 22:35

Juntada de petição
07/08/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 08:14

Decorrido prazo de HEDWI COSTA BARROS em 05/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:54

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:41

Juntada de petição
08/03/2020 22:11

Juntada de petição
06/03/2020 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 11:39

Juntada de Certidão
29/01/2020 16:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/01/2020 16:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2009

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802631-14.2022.8.10.0015

Residencial Veredas

Antonio Martins Lima Filho

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0001102-20.2019.8.10.0040

Maicon Silva de Sousa

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Joao Paulo dos Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0001102-20.2019.8.10.0040

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Maicon Silva de Sousa

Advogado: Joao Paulo dos Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0803611-19.2022.8.10.0028

Maria Francisca Sena da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Chiara Renata Dias Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0803611-19.2022.8.10.0028

Maria Francisca Sena da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Chiara Renata Dias Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2022 17:51

Exibir Processo