TJMA - 0860762-24.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA PEREIRA MELO

CPF *93.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA PEREIRA MELO

CPF *93.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:53

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 29/05/2023 11:44

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 29/05/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 01:47

    Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA MELO em 16/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:32

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo nº 0860762-24.2022.8.10.0001 Requerente: CRISTINA PEREIRA MELO Curatelada: SILVANA PEREIRA MELO A MMª.

    JUÍZA DE DIREITO TITULAR DE ENTRÂNCIA FINAL DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0860762-24.2022.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de SILVANA PEREIRA MELO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de SILVANA PEREIRA MELO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.

    De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do CPC, nomeio curadora da curatelada a Sra.

    CRISTINA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, do lar, RG n. 070350062019-9, CPF n.º *93.***.*78-15, residente e domiciliada na R.

    Tomé de Souza, n. 261, Liberdade, São Luís/MA, CEP 65035-750, n. para contato (98) 3251-8560, que deverá ser intimada para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-la em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, a referida curadora nomeada depositária fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio da curatelada.

    Lavre-se termo de curatela.

    Deverá a curadora nomeada se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de SILVANA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, RG n.º 031245442006-0 e CPF n.º *93.***.*60-78, residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente.

    Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento da curatelada.

    Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do CPC.

    De já fica advertida a curadora de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).

    Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e requerer perante a Secretaria agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo.

    Por fim, a curadora nomeada deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interdita (art. 758, do CPC).

    Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado.

    São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás".

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    São Luís/MA, 19 de janeiro de 2023.

    Eu, JORGE LUIZ FRANCO MORAIS, Auxiliar Judiciário, digitei.

    Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi.

    ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 27/04/2023 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA MELO em 22/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 09:20

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo nº 0860762-24.2022.8.10.0001 Requerente: CRISTINA PEREIRA MELO Curatelada: SILVANA PEREIRA MELO A MMª.

    JUÍZA DE DIREITO TITULAR DE ENTRÂNCIA FINAL DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0860762-24.2022.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de SILVANA PEREIRA MELO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de SILVANA PEREIRA MELO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.

    De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do CPC, nomeio curadora da curatelada a Sra.

    CRISTINA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, do lar, RG n. 070350062019-9, CPF n.º *93.***.*78-15, residente e domiciliada na R.

    Tomé de Souza, n. 261, Liberdade, São Luís/MA, CEP 65035-750, n. para contato (98) 3251-8560, que deverá ser intimada para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-la em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, a referida curadora nomeada depositária fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio da curatelada.

    Lavre-se termo de curatela.

    Deverá a curadora nomeada se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de SILVANA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, RG n.º 031245442006-0 e CPF n.º *93.***.*60-78, residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente.

    Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento da curatelada.

    Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do CPC.

    De já fica advertida a curadora de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).

    Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e requerer perante a Secretaria agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo.

    Por fim, a curadora nomeada deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interdita (art. 758, do CPC).

    Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado.

    São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás".

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    São Luís/MA, 19 de janeiro de 2023.

    Eu, JORGE LUIZ FRANCO MORAIS, Auxiliar Judiciário, digitei.

    Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi.

    ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 06/03/2023 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 11:07

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 07/02/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo nº 0860762-24.2022.8.10.0001 Requerente: CRISTINA PEREIRA MELO Curatelada: SILVANA PEREIRA MELO A MMª.

    JUÍZA DE DIREITO TITULAR DE ENTRÂNCIA FINAL DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0860762-24.2022.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de SILVANA PEREIRA MELO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de SILVANA PEREIRA MELO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.

    De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do CPC, nomeio curadora da curatelada a Sra.

    CRISTINA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, do lar, RG n. 070350062019-9, CPF n.º *93.***.*78-15, residente e domiciliada na R.

    Tomé de Souza, n. 261, Liberdade, São Luís/MA, CEP 65035-750, n. para contato (98) 3251-8560, que deverá ser intimada para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-la em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, a referida curadora nomeada depositária fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio da curatelada.

    Lavre-se termo de curatela.

    Deverá a curadora nomeada se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de SILVANA PEREIRA MELO, brasileira, solteira, RG n.º 031245442006-0 e CPF n.º *93.***.*60-78, residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente.

    Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento da curatelada.

    Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do CPC.

    De já fica advertida a curadora de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).

    Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e requerer perante a Secretaria agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo.

    Por fim, a curadora nomeada deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interdita (art. 758, do CPC).

    Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado.

    São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás".

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    São Luís/MA, 19 de janeiro de 2023.

    Eu, JORGE LUIZ FRANCO MORAIS, Auxiliar Judiciário, digitei.

    Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi.

    ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 19/01/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 12:30

    Juntada de Edital

  • 19/01/2023 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 06:13

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 12:21

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 29/11/2022 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 14:34

    Audiência Entrevista com curatelando realizada para 23/11/2022 10:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 29/11/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 07:48

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2022 13:21

    Audiência Entrevista com curatelando designada para 23/11/2022 10:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 07/11/2022 10:58

    Audiência Entrevista com curatelando não-realizada para 07/11/2022 09:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 07/11/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:09

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 15:03

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 15:01

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 11:19

    Audiência Entrevista com curatelando designada para 07/11/2022 09:30 2ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 24/10/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 22:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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