24/02/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 10:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/02/2022 04:30

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS DINIZ DIAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:30

Decorrido prazo de NOVACONSIG (LBRT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS - EIRELI em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.
07/02/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 21:22

Não conhecido o recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de IRAN DE JESUS DINIZ DIAS - CPF: *75.***.*18-00 (AGRAVANTE)
16/07/2021 23:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2021 10:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/06/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 12:08

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2021 00:44

Decorrido prazo de LBRT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS - EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:44

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS DINIZ DIAS em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:43

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 25/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2021.
03/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800980-26.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo origem nº: 0800195-73.2020.8.10.0073 Agravante: IRAN DE JESUS DINIZ DIAS.

Advogado: Dr.

Emerson Felippe Nascimento Dias (OAB/MA 10.324) 1ª Agravada: NOVACONSIG (LBRT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS – EIRELI Advogado : Sem representação constituída nos autos 2ª Agravada: SABEMI SEGURADORA S.A (SABEMI) Advogado : Dr.

Juliano Martins Mansur (OAB/RJ 113.786) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho D E S P A C H O               Iran de Jesus Diniz Dias interpôs agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Barreirinhas (MA), Dr.

Fernando Jorge Pereira, nos autos da AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida em face de NOVACONSIG (LBRT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS – EIRELI e SABEMI SEGURADORA S.A (SABEMI), que  por entender que a revisão pretendida em sede de tutela provisória, desrespeitaria princípios do contraditório e ampla defesa, indeferiu a tutela pretendida.

Em suas razões recursais (Id 9103157), alega em suma , o agravante, que possuía 2 empréstimos com o Banco do Brasil em seus vencimentos, conforme atesta a cópia do contracheque juntado aos autos e, em meados de Julho/2017, as agravadas fizeram a “compra dos seus empréstimos consignados” junto ao Banco do Brasil S/A (portabilidade de empréstimo), prometendo-lhe a diminuição do valor total da dívida.

Relata que, de fato, ocorreu o contrário, posto que a dívida total dos empréstimos passou de R$ 113.4666,48 (cento e treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 260.895,96 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), prejudicando assim sobremaneira, seu orçamento familiar.

Aduz mais, que tentou de todas as formas resolver o problema ,administrativamente, pelo que trocou diversos e-mails e mensagens com as agravadas, sem sucesso..

Com essas considerações, pugna pela concessão da tutela de urgência, a fim de que seja determinado o retorno do pagamento dos empréstimos aos moldes anteriores, posto ser parte incontroversa da lide e, no mérito, o provimento do recurso, para reformar a decisão agravada.

Em análise ao pedido de tutela de urgência, por no momento, não vislumbrar nos autos, de maneira clara e induvidosa, a existência de elementos que autorizem a concessão ou sua denegação, reservo-me para sobre ela me manifestar após estabelecido o contraditório, tendo em vista que o pedido liminar se confunde com o mérito da questão.   Determino:    Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão, nos termos do artigo 1.019, I, do CPC.    Proceda-se a intimação da parte agravada, na forma da lei, para responder aos termos do presente recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender cabível.    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e encaminhem-se à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação, no prazo legal.    Após essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.    Cumpra-se por atos ordinatórios.    Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício, e para as demais comunicações de estilo.    Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.    São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator
02/03/2021 16:22

Juntada de malote digital
02/03/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:34

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/02/2021 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2021 09:12

Juntada de documento
11/02/2021 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/02/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2020 10:53

Juntada de parecer
08/07/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 01:15

Decorrido prazo de IRAN DE JESUS DINIZ DIAS em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:15

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:15

Decorrido prazo de LBRT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS - EIRELI - EPP em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 01:40

Juntada de contrarrazões
15/06/2020 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2020.
13/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
10/06/2020 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 11:43

Conclusos para decisão
20/04/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800195-29.2020.8.10.0120

Raimunda Pinheiro Chagas

Banco Pan S/A

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0817888-92.2020.8.10.0001

P Z da Silva - ME

Brasanitas Empresa Brasileira de Saneame...

Advogado: Kate Guerreiro Teixeira Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0032520-06.2013.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Raimundo Nonato Botelho Pinheiro

Advogado: Ana Aline Alves Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800170-74.2021.8.10.0057

Marileude de Sousa Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800407-38.2021.8.10.0048

Caroline Vitoria Barbosa Mendes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Euclides Figueiredo Correa Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2021 00:42

Exibir Processo