04/09/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em 17/07/2023
16/07/2023 22:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:47

Decorrido prazo de DULCILEIA RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Rocque Processo Eletrônico nº: 0823972-21.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DULCILEIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO (OAB 16645-MA), RAONI VELOSO DOS SANTOS (OAB 16279-MA) Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: REGINA CELIA NOBRE LOPES (OAB 4668-MA) Vistos, Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por DULCILEIA RODRIGUES DA SILVA em face do Procuradoria Geral do Município de Imperatriz, pugnando pela procedência total dos pedidos, bem como compelir ao requerido o pagamento de honorários e custas processuais, nos termos constantes da exordial.

Protocolada petição de desistência pelo parte autora após a petição inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerimento de desistência ocorrera antes que fosse citada a parte requerida.

De acordo com o art. 485, § 5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”; Assim, como a parte requerida não chegou a contestar os termos da ação, é possível a desistência da parte autora sem a anuência do réu (art. 485, § 6º CPC).

Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Imperatriz-MA, 28 de abril de 2023 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
24/05/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 09:51

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 13:58

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:13

Juntada de petição
07/02/2023 12:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0823972-21.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCILEIA RODRIGUES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279, STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO - MA16645 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado/Autoridade do(a) REU: REGINA CELIA NOBRE LOPES - MA4668 ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Tecnico Judiciario
19/01/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
28/12/2022 17:22

Juntada de contestação
08/12/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
28/10/2022 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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