27/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 20:08

Transitado em Julgado em 10/03/2023
01/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801891-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES CRISTINA MELO LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO - oab MA19785 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Negociação e Antecipação de Tutela Especifica promovido por Inês Cristina Melo Leite em face do Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão- CAEMA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em ID 85122204 consta petição da parte autora, requerendo a desistência do feito.

Cumpre ressaltar que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do NCPC.

Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

São Luís (MA), 08 de fevereiro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
13/02/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:01

Extinto o processo por desistência
08/02/2023 13:57

Conclusos para julgamento
06/02/2023 21:02

Juntada de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801891-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: INES CRISTINA MELO LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO - OAB/MA 19785 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 18 de janeiro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
23/01/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:45

Juntada de petição
16/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 18:56

Conclusos para decisão
14/01/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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