15/06/2023 22:27

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:50

Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ALTIMAR SOUZA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:34

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800783-95.2023.8.10.0034 Requerente: ALTIMAR SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA ALTIMAR SOUZA ajuizou a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Empréstimo consignado], em desfavor de BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados.

A parte requerente informou na petição retro a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação e, ao final, pleiteou a homologação do pedido de renúncia com a consequente extinção do feito com resolução de mérito, nos termos art. 487, III, “c”, do CPC.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 487, inciso III, c, do CPC: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção”. É o caso presente.

O direito em que se funda a demanda foi objeto de renúncia, conforme é noticiado pela(s) parte(s).

Em face da renúncia, que é ato unilateral e independe de anuência da parte adversa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional.

HOMOLOGO, por sentença, a renúncia da requerente quanto ao direito em que se funda a ação, e via de consequência, com esteio no art. 487, inciso III, c, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno o demandante ao pagamento de eventuais custas e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, observada a suspensão da sua exigibilidade, caso beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de estilo e dê-se baixa em nossos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Codó-MA, 23 de abril de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
24/04/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 16:24

Homologada renúncia pelo autor
19/04/2023 19:34

Decorrido prazo de ALTIMAR SOUZA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:52

Decorrido prazo de ALTIMAR SOUZA em 23/02/2023 23:59.
14/04/2023 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
14/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
17/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:00

Juntada de termo
17/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:15

Juntada de petição
05/03/2023 21:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.
05/03/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0800783-95.2023.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTIMAR SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 2 de março de 2023 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo.

Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA
02/03/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800783-95.2023.8.10.0034 Parte Autora: ALTIMAR SOUZA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 19/01/2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
27/01/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 19:32

Outras Decisões
18/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:25

Juntada de termo
18/01/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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