29/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:55

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 14:46

Juntada de termo
23/02/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:55

Juntada de Mandado
18/10/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/10/2023 12:50

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 10:21

Recebidos os autos
14/07/2023 10:21

Juntada de decisão
26/01/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:50

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/06/2018 16:40

Conclusos para despacho
24/05/2018 01:01

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 23/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2018.
01/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2017 10:44

Conclusos para decisão
21/11/2017 10:36

Juntada de Certidão
12/09/2017 01:22

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 11/09/2017 23:59:59.
24/08/2017 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2017 00:29

Publicado Intimação em 17/08/2017.
17/08/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017 20:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2016 10:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 14:55

Conclusos para despacho
10/06/2016 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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