26/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 16/05/2025
14/04/2025 15:42

Juntada de petição
06/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:42

Juntada de petição
27/03/2025 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 16:11

Denegada a Segurança a CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (IMPETRANTE) e SPRINGER CARRIER LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (IMPETRANTE)
24/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
24/07/2024 16:11

Juntada de termo
17/07/2024 14:46

Outras Decisões
16/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:44

Juntada de petição
17/01/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 10:53

Juntada de petição
09/01/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 09:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário 1.426.271
14/12/2023 15:14

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:07

Juntada de petição
28/09/2023 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 20:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:01

Desentranhado o documento
28/09/2023 20:01

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 02:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:03

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:54

Juntada de contestação
28/08/2023 09:35

Juntada de petição
24/08/2023 15:58

Juntada de termo
22/08/2023 01:16

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800553-36.2021.8.10.0127 AUTOR: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA e outros (19) Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566 Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566 REQUERIDO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros DECISÃO A Terceira Câmara Cível deu provimento à Apelação Cível “para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que a ação mandamental tenha regular processamento” (id 66261496).

Notifique-se a autoridade impetrada nos moldes do art. 7°, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito no prazo de 15 (quinze) dias (art.7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo assinalado, prestadas ou não as informações, dê-se vista do autos ao Ministério Público para opinar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/2009, art. 12).

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

A intimação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
20/08/2023 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 22:14

Juntada de diligência
20/08/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 22:07

Juntada de diligência
18/08/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:58

Juntada de Mandado
11/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:15

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800553-36.2021.8.10.0127 AUTOR: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA e outros (19) Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566 REQUERIDO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros DESPACHO 1.

Considerando que o comprovante de recolhimento de custas juntado aos autos (id 45978084) refere-se ao pagamento do preparo da Apelação Cível; 2.

Determino às impetrantes que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham e juntem aos presentes autos o comprovante de pagamento das custas iniciais (CPC, art. 82), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. 4 Publique-se no DJEN para fins de intimação e bem assim para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC. 5.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2023 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:17

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:20

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:04

Juntada de petição
05/05/2022 19:35

Recebidos os autos
05/05/2022 19:35

Juntada de despacho
09/08/2021 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/07/2021 16:14

Juntada de contrarrazões
26/07/2021 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:57

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:39

Juntada de apelação
12/05/2021 20:32

Juntada de petição
30/04/2021 02:13

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 12:28

Indeferida a petição inicial
30/03/2021 14:24

Conclusos para despacho
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 03:07

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 16:38

Declarada incompetência
12/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2021 02:11

Juntada de petição
12/03/2021 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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