TJMA - 0000010-93.2003.8.10.0128

1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR LIMA DOS SANTOS

CPF *28.***.*42-00

Advogados

ERICA MICHELE DO NASCIMENTO LOPES

OAB: 19658/MA

CPF *59.***.*82-93

RAIMUNDO SANTOS VIEIRA

OAB: 3267/MA

CPF *78.***.*00-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *63.***.*24-41

MANOEL CARLOS GONCALVES AGUIAR

JOSE DE SOUSA REZENDE

ROSANA FARIAS DA SILVA

ANDRE LUIS SANTOS RODRIGUES

GILCEANE CARLA AGUIAR DE ASSIS

ANA RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO

MARIA LUZIA LIMA ARAUJO

FERDINAN DE CARVALHO NINA

JHEIME SOMERA BARROS SOUZA

MARIA DO AMPARO HENRIQUE DA SILVA

ADEILSON SOUSA DE JESUS

MARGARIDA DE CARVALHO NINA

MARIA VILMA FERREIRA DA SILVA

LUCINEY AGUIAR DOS SANTOS

ADA ALCANTARA BRANDAO BORGES

ISAMEL DE OLIVEIRA MORAES

LUCIMAR LIARTE DA SILVA

EMILIA SANTOS SILVA

IRISMAR AGUIAR PAULA

MATHEUS OLIVEIRA SILVA

CPF *40.***.*84-54

LUIS MARQUES SANTANA

JOSE RIBAMAR LEITE,

MILENA ANTONIO NNA DOS SANTOS

ADRIELY RODRIGUES DA SILVA

DARCYELE MUNIZ PESTANA

JEREMIAS AQUINO COSTA

JOAO CAMILO DOS SANTOS

VALQUIRIA SILVA DOS SANTOS

JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *45.***.*49-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 11:40

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 06/12/2023 11:30

    Juntada de Certidão de juntada

  • 28/11/2023 08:31

    Decorrido prazo de ADEILSON SOUSA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:30

    Decorrido prazo de JEREMIAS AQUINO COSTA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de EMILIA SANTOS SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de FERDINAN DE CARVALHO NINA em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA LIMA ARAÚJO em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de ROSANA FARIAS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:56

    Decorrido prazo de ADA ALCANTARA BRANDÃO BORGES em 24/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 07:55

    Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO HENRIQUE DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 17:22

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/11/2023 09:00 1ª Vara de São Mateus.

  • 22/11/2023 17:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:17

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:15

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de LUÍS MARQUES SANTANA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:55

    Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR LEITE, em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de ISAMEL DE OLIVEIRA MORAES em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de MARIA VILMA FERREIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de VALQUÍRIA SILVA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de MARGARIDA DE CARVALHOI NINA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de DARCYELE MUNIZ PESTANA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de JOÃO CAMILO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:26

    Decorrido prazo de MILENA ANTONIO NNA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de LUCIMAR LIARTE DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS BRANDÃO em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de IRISMAR AGUIAR PAULA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de LUCINEY AGUIAR DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:49

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:03

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:02

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:43

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:39

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:35

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:32

    Juntada de diligência

  • 17/11/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 13:29

    Juntada de diligência

  • 16/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de JHEIME SÔMERA BARROS SOUZA em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS SANTOS RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de ADRIELY RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de JOSÉ DE SOUSA REZENDE em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de GILCEANE CARLA AGUIAR DE ASSIS em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GONÇALVES AGUIAR em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:39

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:19

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:15

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:11

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:08

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:06

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:03

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:59

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:55

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:42

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:39

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 13/11/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:01

    Juntada de diligência

  • 13/11/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 14:58

    Juntada de diligência

  • 13/11/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 14:55

    Juntada de diligência

  • 10/11/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 09:30

    Outras Decisões

  • 09/11/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 15:05

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:47

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:44

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:40

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:32

    Juntada de diligência

  • 08/11/2023 15:53

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 13:47

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:41

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 13:28

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/11/2023 09:00 1ª Vara de São Mateus.

  • 25/10/2023 13:21

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 25/10/2023 13:19

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/10/2023 13:09

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/10/2023 13:08

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/10/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 00:14

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 08:56

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 08:45

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0000010-93.2003.8.10.0128 VÍTIMA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DOS SANTOS DESPACHO Não havendo irregularidades a serem sanadas, bem como não sendo requeridas diligências no prazo acima, o presente feito está hábil a julgamento pelo Plenário do Júri, motivo pelo qual designo, desde já, o dia 31.10.2023, às 14h30min, neste fórum, para sorteio dos jurados, devendo ser intimados o representante do Ministério Público e da OAB/MA, nos termos do art. 432 do CPP.

    Na mesma toada, desde já, designo o dia 22.11.2023, às 09h, no salão do júri desta comarca, para ter lugar a sessão do Tribunal do Júri.

    Oficie-se o Delegado de Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar local, requisitando força policial para o ato processual em questão.

    Intimem-se os representantes do Ministério Público, Defensor do acusado, caso não haja, intime-se a Defensoria Pública.

    Requisitem-se o acusado, se estiver preso.

    Intimem-se as testemunhas indicadas pelas partes, devendo o oficial de justiça encarregado certificar eventual mudança de endereço, bem como os jurados sorteados.

    Publique-se pauta de julgamento da reunião ordinária, nos termos do art. 49, § 3º da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

    Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado (s); Oficie-se o Excelentíssimo Senhor Presidente do TJ/MA comunicando sobre a data designada para realização da sessão do Tribunal do Júri.

    São Mateus do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito

  • 23/10/2023 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:41

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:03

    Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 19/03/2023 22:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 22:46

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 23:58

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 04/03/2023 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 04/03/2023 23:57

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 04/03/2023 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000010-93.2003.8.10.0128 Requerente: VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000010-93.2003.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.

    E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023.

    VERBENA ALMEIDA CARDOSO Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão

  • 26/01/2023 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:24

    Juntada de volume

  • 06/09/2022 13:25

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2003

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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