TJMA - 0801746-27.2022.8.10.0103
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 02:21
Publicado Intimação em 26/09/2025.
-
26/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
-
24/09/2025 17:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2025 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 14:19
Juntada de petição
-
12/08/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 00:36
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 28/05/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 28/05/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:09
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
28/06/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
25/06/2025 23:18
Juntada de petição
-
30/05/2025 15:20
Juntada de petição
-
19/05/2025 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 08:23
Juntada de petição
-
11/06/2024 23:50
Juntada de petição
-
07/06/2024 01:30
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
07/06/2024 01:30
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 23:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 23:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 23:07
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 21:24
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2024 13:30
Juntada de petição
-
31/01/2024 05:00
Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 30/01/2024 23:59.
-
28/12/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:32
Juntada de petição
-
06/12/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 01:30
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 15:39
Juntada de contrarrazões
-
04/12/2023 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2023 13:06
Juntada de petição
-
29/11/2023 11:55
Juntada de petição
-
13/11/2023 00:31
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro.
CEP: 65.706.000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0801746-27.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO Requerido: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E S P A C H O PRELIMINARMENTE, EVOLUA a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", após, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).
Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, o executado possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do NCPC, sem nova intimação.
Caso haja pedido de efeito suspensivo na impugnação, venham os autos conclusos de imediato para sua apreciação.
Sem pagamento, adote a Secretaria a medida executiva prevista no art. 854, do NCPC, como determinado no art. 523, §3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema Sisbajud.
Com o pagamento, intime-se o autor para se manifestar em 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
Com a concordância do autor, conclusos para "sentença de extinção".
Em hipótese de discordância, conclusos para decisão sobre parcela incontroversa e alvará.
Havendo impugnação ao cumprimento, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.
Após, conclusos na aba "cumprimento de sentença".
Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.
Felipe Soares Damous Juiz de Direito Respondendo Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs -
09/11/2023 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 10:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/11/2023 10:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:21
Transitado em Julgado em 20/04/2023
-
17/08/2023 11:15
Juntada de petição
-
14/06/2023 09:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
14/06/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:56
Juntada de petição
-
21/04/2023 01:50
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 04:07
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 18:50
Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/03/2023 23:59.
-
18/04/2023 18:42
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 10/02/2023 23:59.
-
15/04/2023 11:21
Publicado Intimação em 17/03/2023.
-
15/04/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/04/2023 22:42
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
14/04/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
03/04/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 19:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
29/03/2023 19:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/03/2023 07:35
Juntada de petição
-
22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro.
CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801746-27.2022.8.10.0103 Requerente:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO Requerido:Procuradoria do Banco CETELEM SA D E S P A C H O Considerando o teor do despacho de Id 87612133, redesigno a audiência para o dia 29/03/2023, às 14h40min a ser realizada na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.
Intimem-se as partes, cientificando-os sobre a nova data e horário.
Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234).
Publique-se.
Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs -
21/03/2023 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 09:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
19/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:11
Publicado Intimação em 06/02/2023.
-
14/03/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
14/03/2023 06:44
Juntada de petição
-
13/03/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 05:55
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
12/03/2023 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
12/03/2023 05:46
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
12/03/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro.
CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801746-27.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO Requerido:BANCO CETELEM S/A D E S P A C H O Considerando a necessidade de reorganização da pauta, sobretudo porque já existe pauta de conciliação em outros feitos no turno da manhã do dia 14/03/2023, tenho por bem redesignar as audiências de ações que discutem a contratação de cartão de crédito consignado (RMC) para o turno da tarde do referido dia.
Assim, redesigno a audiência para o dia 14/03/2023, às 14h40min na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.
Intimem-se as partes, cientificando-os sobre a nova data e horário, devendo observar as advertências já lançadas no despacho de Id 84557173.
Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.
Para esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.
Publique-se.
Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs -
02/02/2023 19:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2023 19:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2023 09:38
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/02/2023 09:50 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
02/02/2023 09:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 14:40 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro.
CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801746-27.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO Requerido:BANCO PANAMERICANO S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.
Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2023, às 09h:50min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum local, facultando às partes participarem através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), devendo observar estritamente o horário designado.
Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.
Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.
Cumpra-se.
Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs -
01/02/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 09:04
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 09:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:50 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
30/01/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 21:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2022 15:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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