TJMA - 0809884-46.2020.8.10.0040

30/08/2021 17:40

Baixa Definitiva

30/08/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2021 17:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2021 23:59.

17/06/2021 01:03

Decorrido prazo de LUZIMARY BARBOSA SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

24/05/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2021.

21/05/2021 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/05/2021 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021 11:44

Juntada de parecer do ministério público

14/05/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2021.

13/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021 13:22

Recebidos os autos

07/04/2021 13:22

Conclusos para despacho

07/04/2021 13:22

Distribuído por sorteio