19/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BRAGA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ST. STEVAM em 15/02/2023 23:59.
11/04/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 15:10

Transitado em Julgado em 27/02/2022
28/03/2023 17:36

Desentranhado o documento
28/03/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
08/03/2023 17:53

Publicado Intimação em 01/02/2023.
08/03/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
14/02/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802888-04.2022.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO ST.

STEVAM Requerido(a): MARIA ANTONIA BRAGA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id 83715981), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Eletrônico ou a transferência a critério da parte, caso necessário.

Registrado no PJE.

Intimem-se/publique-se no DJE.

ARQUIVEM-SE, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
30/01/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:33

Homologada a Transação
20/01/2023 13:03

Conclusos para julgamento
20/01/2023 13:02

Juntada de termo
17/01/2023 15:43

Juntada de petição
12/01/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2023 13:34

Expedição de Mandado.
20/12/2022 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
20/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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