20/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:13

Juntada de apelação
08/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:58

Desentranhado o documento
23/02/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 05:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:27

Juntada de embargos de declaração
06/12/2023 01:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:33

Juntada de réplica à contestação
20/06/2023 03:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0826904-79.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO SOARES BOAVENTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Sexta-feira, 16 de Junho de 2023 JANETE DA SILVA GOMES Matrícula 112029 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
16/06/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:05

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 10:40

Juntada de contestação
15/04/2023 10:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/04/2023 12:46

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
04/04/2023 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC
04/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 08:30, Central de Videoconferência.
04/04/2023 09:00

Conciliação infrutífera
04/04/2023 08:20

Juntada de petição
04/04/2023 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
03/04/2023 17:18

Juntada de petição
16/03/2023 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 05:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0826904-79.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: EVALDO SOARES BOAVENTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 7ª sala Processual de Videoconferência Data: 04/04/2023 Hora: 08:30 .

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Quinta-feira, 02 de Março de 2023 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria.
14/03/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:31

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC
02/03/2023 15:51

Juntada de ato ordinatório
02/03/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 08:30, Central de Videoconferência.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0826904-79.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: EVALDO SOARES BOAVENTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por EVALDO SOARES BOAVENTURA, devidamente qualificado, contra COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, qualificada nos autos, pretendendo, em sede de cognição sumária, que a requerida suspenda as cobranças dos débitos pretéritos e vincendos, até o deslinde da demanda, referentes ao serviços de abastecimento de água, uma vez que o condomínio tem abastecimento próprio, no mérito, que seja declarada a nulidade das cobranças de consumo de água, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em que pese as alegações da parte autora, as provas colacionadas aos autos são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito.

Além disso, ressalto que, a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defere-se os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo sem comprometimento do seu sustento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, com base nos arts. 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que, após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer réplica, caso o réu suscite alguma das matérias contidas nos arts. 350 e 351, do CPC.

Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos vir conclusos.

Serve a presente decisão como mandados e ofícios.

Imperatriz, 23 de janeiro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/01/2023 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
24/01/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:20

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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