19/09/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:00

Juntada de petição
15/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SERRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
12/03/2025 12:58

Juntada de petição
27/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:25

Recebidos os autos
17/02/2025 09:25

Juntada de decisão
24/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/08/2024 09:44

Juntada de termo
01/07/2024 10:20

Juntada de contrarrazões
05/06/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 03:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:03

Juntada de petição
05/03/2024 21:26

Juntada de apelação
20/02/2024 03:49

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 09:39

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 21:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:30, 1ª Vara de Pinheiro.
22/11/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:03

Juntada de contestação
24/10/2023 15:32

Juntada de petição
18/10/2023 01:27

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 10:30, 1ª Vara de Pinheiro.
14/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:05

Juntada de petição
08/02/2023 18:04

Juntada de petição
25/01/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:30 1ª Vara de Pinheiro.
02/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 07:57

Conclusos para despacho
02/08/2022 07:57

Juntada de termo
22/07/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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