TJMA - 0803615-28.2020.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS

CPF *81.***.*31-15

Advogados

JOCIRO NUNES ALVES FREITAS

OAB: 6418/PI

CPF *63.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 14:31

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 28/07/2022 09:38

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 19/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 03:19

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 14:44

    Extinto o processo por desistência

  • 31/05/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 10:36

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:48

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 12:40

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:35

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 25/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 13:49

    Juntada de termo

  • 04/03/2021 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 11:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/03/2021 10:06

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 02:26

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803615-28.2020.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOCIRO NUNES ALVES FREITAS - PI6418 REQUERIDO: ESTADO MARANHÃO   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária promovida por ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos oportunamente qualificados.

    Questão processual pendente relativa a preliminares levantada em contestação referentes a incompetência do juízo.

    Considerando documentação id.: 34851124 - Pág. 11 acostada, tem-se comprovante de residência situado nesta comarca.

    O que atrai a competência desse juízo para processar e julgar a presente demanda.

    Assim, fica afastada a preliminar de incompetência do juízo.

    Verifica-se ponto controvertido referente a incapacidade laboral do autor e consequente direito a aposentadoria por invalidez.

    Para o deslinde da questão, faz-se necessário produção de prova técnico pericial, nos moldes do previsto no art.464 do Código de Processo Civil.

    O que se defere conforme pleito formulado em id.:39927673.

    Na forma do art.156 do CPC, em consulta ao sistema CPTEC do TJMA https://sistemas.tjma.jus.br/peritus/ConsultaCptecAction.preDetalhar.mtw, esse magistrado não constatou registro de profissional habilitado para realização da referida perícia com domicílio ou atuação nesta comarca.

    Assim, com base nas letras do art.156 §5° do diploma processual, nomeio o médico Dr.

    Paulo André Luz Pereira (CRM: 4216 – PI / 6075 - MA), ressaltando que o profissional já atua nesse juízo realizando perícias em processos previdenciários.

    Deixo de fixar nesse momento prazo para entrega do laudo pericial considerando a complexidade emanada pela causa.

    Segue em anexo tela referente a qualificação do profissional.

    Intimem-se as partes para os fins do art. 465 §1° do CPC, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos).

    Em seguida, intime-se o perito nomeado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Por fim, intimem-se as partes para manifestação quanto a proposta de honorários.Retornem conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

    Aos 01/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 18/02/2021 11:26

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 14:58

    Juntada de petição

  • 13/01/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:16

    Juntada de termo

  • 20/11/2020 04:05

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 10:38

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 11:02

    Juntada de petição

  • 26/10/2020 01:14

    Publicado Intimação em 26/10/2020.

  • 24/10/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2020 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 10:28

    Juntada de contestação

  • 10/10/2020 02:01

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 01:57

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 01:57

    Decorrido prazo de JOCIRO NUNES ALVES FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 12:58

    Juntada de petição

  • 18/09/2020 14:58

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 01:59

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 19:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2020 19:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2020 22:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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