23/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:01

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:53

Juntada de Informações prestadas
13/07/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:56

Juntada de petição
27/03/2025 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2025.
27/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 23:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:50

Juntada de petição
05/12/2023 03:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:01

Outras Decisões
30/11/2023 12:20

Juntada de petição
22/07/2023 20:02

Conclusos para decisão
22/07/2023 20:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:52

Juntada de petição
18/04/2023 21:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/02/2023 23:59.
09/03/2023 20:20

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2023.
09/03/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800189-09.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] REQUERENTE: IANE SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR.

REGINALDO DA COSTA PEREIRA - OAB/MA 20.710 REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: DRª.

LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6.100 DESPACHO 1.

Analisando-se os autos, vejo que, intimadas as partes litigantes para informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendiam produzir neste feito, a parte ré, através do petitório de ID n.º 65719822 informou que não tinha interesse na produção de novas provas. 2.

No entanto, a parte autora, em manifestação de ID n.º 60944098, argumenta que existem pontos controvertidos, inclusive a substituição do medidor de energia elétrica, cuja numeração era *01.***.*07-11, pelo medidor de numeração *01.***.*26-07, sem a sua previa notificação.

Ressalta, por conseguinte, que foi após esta substituição que a tarifa de energia elétrica passou a ser majorada, assim como acrescenta que a parte demandada deixou por vários dias a caixa de proteção do medidor exposta e expondo os consumidores a descarga elétrica a qualquer momento.

Requereu, em suma, produção de prova oral para colheita do depoimento das partes, produção de prova documental, prova pericial e prova testemunhal.

Ao final, pugna que: a) seja designada audiência de instrução e julgamento, onde produzirá as provas requeridas, inclusive prova oral, prova documental, prova pericial e prova testemunhal; b) seja a demandada ordenada a exibir documento demonstrando que a demandante tinha ciência da substituição do medidor *01.***.*07-11 pelo medidor *01.***.*26-07; c) sejam os medidores de n.º *01.***.*07-11 e n.º *01.***.*26-07 submetidos a análise de perito, a fim de averiguar se houve ou há anormalidade nos mesmos, assim como para que seja possível afirmar que majoração das taxas de energia elétrica não foram regulares. 3.

Vê-se, portanto, a necessidade de sanear o feito.

Todavia, entendo que, antes disso, faz-se necessária a intimação da concessionária demandada, para que informe se ainda tem acesso aos medidores de n.º *01.***.*07-11 e n.º *01.***.*26-07, destacando-se que, com relação a este último, restou determinado na decisão liminar de ID n.º 44279144, que após a sua substituição, fosse acondicionado em invólucro específico e fosse lacrado no ato da retirada, mantendo-o sob custódia até posterior deliberação deste juízo. 4.

Isto porque, só será possível a designação de perito judicial para verificação dos medidores informados, se estes ainda estiverem de posse da demandada. 5.

Assim, intime-se a parte ré, através de seu causídico habilitado nos autos, para que informe se ainda possui acesso aos medidores de n.º *01.***.*07-11 e n.º *01.***.*26-07, com a advertência de que, com relação à este último, restou determinado na decisão liminar de ID n.º 44279144, que fosse acondicionado em invólucro específico e fosse lacrado no ato da retirada, mantendo-o sob custódia até posterior deliberação deste juízo. 6.

Oportunamente, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento do feito. 7.

O presente servirá de mandado/ofício para todos os fins legais.

Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
31/01/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:39

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 18:21

Juntada de petição
18/04/2022 09:55

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
14/02/2022 23:16

Juntada de petição
03/02/2022 22:27

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.
03/02/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:36

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:17

Juntada de Informações prestadas
06/08/2021 23:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 16:56

Juntada de contestação
07/07/2021 02:07

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2021.
06/07/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:36

Juntada de petição
11/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:05

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
19/05/2021 18:54

Juntada de cópia de decisão
02/05/2021 01:45

Juntada de petição
01/05/2021 06:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 08:04

Conclusos para decisão
13/04/2021 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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