10/06/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
29/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:14

Juntada de petição
25/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 14:20

Homologada a Transação
19/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:33

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:07

Juntada de petição
01/09/2023 11:17

Juntada de petição
25/08/2023 20:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2023 09:16

Juntada de petição
09/08/2023 15:11

Juntada de petição
03/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806868-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO TESHEINER CAVASSANI - SP71318 REU: MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A, MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA - MA6209 DESPACHO Alvará Judicial referente ao valor depositado já expedido, conforme ID 94717519.

Tendo em vista a alegação de existência de saldo remanescente, intime-se a executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do restante do valor da condenação, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, conforme fixado na sentença, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o remanescente da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos dos §§ 1º ao 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado/carta de citação e/ou intimação.

São Luís (MA), 17 de julho de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
01/08/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:47

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:01

Juntada de petição
05/06/2023 11:58

Juntada de petição
02/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:34

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806868-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO TESHEINER CAVASSANI - SP71318 REU: MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA Advogados/Autoridades do(a) REU: MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A, MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA - MA6209 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
22/05/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:17

Juntada de petição
11/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:53

Juntada de petição
03/05/2023 11:11

Juntada de petição
28/04/2023 09:15

Transitado em Julgado em 16/02/2023
18/04/2023 21:21

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:20

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 06:04

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806868-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO TESHEINER CAVASSANI - SP71318 REU: MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A SENTENÇA.Vistos em correição.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, objetivando sanar suposto vício na sentença de ID 35578566.Em síntese, informa que a sentença incorreu em contradição e omissão, na medida em que os documentos necessários à propositura da ação foram devidamente juntados nos autos, não sendo imprescindível a juntada da cédula de crédito bancário na sua via original.

Requereu ao final pelo reconhecimento da contradição e omissão para que sejam sanados.Intimada a se manifestar a embargada não apresentou manifestação conforme ID 52953691.Conclusos. É O RELATÓRIO.DECIDO.

Quanto à sua admissibilidade, conheço do recurso, já que presentes os pressupostos para sua admissão, sobretudo quando a sua tempestividade.

Contudo, no tocante ao mérito, entendo que não merece razão o Embargante.O art. 1.022 do NCPC estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Assim, caberá a interposição de embargos de declaração quando existir, nas decisões judiciais, contradição, obscuridade e erro material a ser sanado, bem como omissão sobre assunto ao qual deixou o juiz ou tribunal de se manifestar.Em sucinta análise da sentença ora embargada, observa-se claramente a ausência de qualquer contradição ou omissão justificadora da interposição da presente via recursal, uma vez que o referido julgado apreciou detidamente todos os elementos relevantes colhidos dos autos, apresentando o magistrado sentenciante as razões de seu convencimento, em observância ao princípio do livre convencimento motivado esculpido no art. 371 do NCPC.Importa ainda dizer que a concessão de efeito modificativo tem caráter excepcional, verificando-se tão somente quando, suprida eventual omissão, contradição ou obscuridade, houver, no mesmo compasso, exigência de modificar as conclusões da decisão embargada, o que não ocorreu no presente caso.

EX POSITIS, embora conheça dos embargos, nego-lhes provimento, uma vez que não se amolda às hipóteses do artigo 1.022 do NCPCIntimem-se via PJE.São Luís (MA), Terça-Feira, 17 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 3ª Vara CívelPortaria CGJ nº. 5232/2022
23/01/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 19:07

Juntada de petição
22/09/2021 08:58

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:57

Conclusos para decisão
23/09/2020 18:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:47

Juntada de embargos de declaração
18/09/2020 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 16:42

Indeferida a petição inicial
27/08/2020 10:31

Conclusos para despacho
27/08/2020 10:31

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:48

Juntada de petição
04/08/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 16:23

Outras Decisões
22/06/2020 10:40

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:39

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:23

Juntada de petição
26/05/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 22:08

Juntada de petição
01/11/2019 18:18

Juntada de petição
05/06/2019 10:49

Conclusos para despacho
05/06/2019 10:48

Apensado ao processo 0804211-63.2018.8.10.0001
31/05/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 03:54

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 03:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:18

Conclusos para despacho
27/02/2019 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2019.
27/02/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 09:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/02/2019 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 11:10

Declarada incompetência
19/02/2019 09:23

Conclusos para decisão
19/02/2019 09:23

Juntada de Certidão
18/02/2019 12:05

Juntada de petição
13/02/2019 13:55

Conclusos para decisão
13/02/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800328-33.2023.8.10.0034

Noemi Miranda Martins

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0040739-13.2010.8.10.0001

Imifarma Produtos Farmaceuticos e Cosmet...

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801548-48.2023.8.10.0040

Maria das Neves Eugenia da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0800438-05.2018.8.10.0035

Osmar Junior Alves Pires

Tim Celular S/A

Advogado: Joelza Goncalves Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2018 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0813925-21.2022.8.10.0029

Joao Paulo Chaves

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2022 17:59

Exibir Processo