15/07/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/06/2024 23:59.
03/05/2024 15:39

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 10:48

Juntada de termo
16/02/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:27

Juntada de Mandado
27/10/2023 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/10/2023 11:07

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 11:49

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 09:01

Recebidos os autos
02/08/2023 09:01

Juntada de decisão
23/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
22/05/2018 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2018 12:56

Conclusos para despacho
14/03/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 11:20

Juntada de petição
18/04/2017 11:42

Conclusos para despacho
23/03/2017 12:10

Juntada de Petição de apelação
04/03/2017 21:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2016 09:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2016 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2016 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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