TJMA - 0800873-06.2023.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 09:22
Baixa Definitiva
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24/11/2023 09:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/11/2023 09:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/11/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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31/10/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 10 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800873-06.2023.8.10.0034 – PJe.
Apelante : Maria das Graças Pereira Silva.
Advogados : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239).
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
CONTRATO ASSINADO.
RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Apelo desprovido, sem manifestação ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 19 de outubro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
27/10/2023 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 09:20
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA - CPF: *02.***.*55-76 (APELANTE) e não-provido
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17/10/2023 16:28
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 08:57
Recebidos os autos
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18/09/2023 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/09/2023 08:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/06/2023 10:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/06/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 14:36
Recebidos os autos
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09/06/2023 14:36
Conclusos para despacho
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09/06/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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