TJMA - 0801102-60.2022.8.10.0111

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA

CPF *36.***.*30-95

Advogados

ADRIANO DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 23339/MA

CPF *01.***.*48-45

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MANOEL DOS SANTOS SOUSA

CPF *45.***.*13-92

ANTONIO MAX SANTOS BARBOZA

CPF *21.***.*23-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARCUS RILDO FORTES PORTELA

CPF *72.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 07:51

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 07:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 12/09/2024 07:50

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MAX SANTOS BARBOZA em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA em 10/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 14:52

    Juntada de parecer

  • 26/08/2024 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 07:06

    Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA - CPF: *36.***.*30-95 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/08/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 19:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2024 10:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/08/2024 08:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/08/2024 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/07/2024 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 15/07/2024 09:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/07/2024 09:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho do revisor

  • 12/07/2024 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 03/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 17:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2024 13:42

    Juntada de parecer

  • 13/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUSA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MAX SANTOS BARBOZA em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 09:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2024 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 11:58

    Juntada de sentença (expediente)

  • 11/01/2024 15:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 11/01/2024 13:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MAX SANTOS BARBOZA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUSA em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 14:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0801102-60.2022.8.10.0111 Apelante: Paulo Roberto Maximiano Viana Advogado: Adriano de Sousa Rodrigues Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Klycia Luiza Castro de Menezes Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Tornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que ofereça o necessário parecer, ou justifique porque deixou de fazê-lo, pena de julgamento da espécie no estado em que se encontra.

    Após, venham-me os autos, para julgamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 10 de julho de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 11/07/2023 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAXIMIANO VIANA em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MAX SANTOS BARBOZA em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUSA em 28/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:54

    Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

  • 20/06/2023 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0801102-60.2022.8.10.0111 Apelante: Paulo Roberto Maximiano Viana Advogado: Adriano de Sousa Rodrigues Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Klycia Luiza Castro de Menezes Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Sigam os autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 13 de junho de 2023 Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 14/06/2023 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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