25/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 05/02/2024
02/02/2024 09:32

Juntada de petição
12/12/2023 05:47

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:42

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 20:41

Juntada de embargos de declaração
25/07/2023 08:37

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0800515-23.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, WALQUIRIA LIMA COSTA - MA20345 REQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO.

Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias.

O Autor permaneceu inerte.

Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, I, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros.

Imperatriz, 04/07/2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
23/07/2023 08:54

Juntada de Certidão
23/07/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:15

Juntada de embargos de declaração
05/07/2023 08:30

Indeferida a petição inicial
04/07/2023 12:10

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0800515-23.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, WALQUIRIA LIMA COSTA - MA20345 REQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DECISÃO JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., também devidamente qualificada nos autos.

Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que o Autor está discutindo valores cobrados em contratos de consórcio (4 cotas), nos quais se obrigou ao pagamento de prestações mensais que ultrapassam o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

Além disso, os documentos juntados aos autos não foram suficientes para comprovar qualquer dificuldade financeira da parte autora.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Terça-feira, 30 de Maio de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/06/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO - CPF: *06.***.*50-06 (AUTOR).
21/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/04/2023 16:07

Juntada de termo
18/04/2023 14:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/03/2023 15:11

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0800515-23.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, WALQUIRIA LIMA COSTA - MA20345 REQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC).

Intime-se.

Imperatriz(MA), 19/01/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
26/01/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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