09/06/2022 16:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 16:37

Transitado em Julgado em 08/03/2022
07/03/2022 23:55

Juntada de petição
07/03/2022 23:54

Juntada de petição
16/02/2022 17:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA MATIAS VIANA em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 05:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
24/01/2022 16:15

Juntada de termo
12/01/2022 22:58

Juntada de Alvará
12/01/2022 17:33

Juntada de termo
12/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0802083-05.2017.8.10.0034 REQUERENTE: SONIA REGINA MATIAS VIANA Advogado(s) do reclamante: WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CODO DESPACHO Expeça-se alvará judicial utilizando-se do termo de transferência correto juntado nesta oportunidade.

Codó-MA, data do sistema.

Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
11/01/2022 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 23:56

Expedido alvará de levantamento
13/12/2021 10:04

Conclusos para decisão
13/12/2021 10:04

Juntada de termo
13/12/2021 10:03

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:06

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0802083-05.2017.8.10.0034 AUTOR:SONIA REGINA MATIAS VIANA Advogado: WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA - MA6441 RÉU:MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA REGINA MATIAS VIANA em desfavor de MUNICIPIO DE CODO, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, com decisão homologatório dos cálculos.

Determinada a expedição de ordem de pagamento, conforme atestado nos autos.

Decisão homologando a renúncia aos valores que excederam ao teto de RPV do ente municipal.

Decorrido o prazo de pagamento da Requisição de Pequeno Valor(RPV), foi determinado o sequestro do valor devido por este juízo.

Intimadas as partes, apenas a autora/credora apresentou manifestação, pugnando pela transferência do valor sequestrado. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Na oportunidade, defiro o pedido acima da parte autora/credora e procedo com a transferência do valor sequestrado para conta judicial a ser informada nos autos.

Após, expeça-se alvará judicial.

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
06/12/2021 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2021 08:52

Conclusos para despacho
24/09/2021 08:52

Juntada de termo
11/08/2021 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:26

Decorrido prazo de SONIA REGINA MATIAS VIANA em 27/07/2021 23:59.
04/08/2021 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
25/07/2021 13:56

Publicado Decisão em 20/07/2021.
25/07/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 11:52

Juntada de petição
16/07/2021 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 17:18

Juntada de termo
24/06/2021 17:17

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:53

Juntada de petição
12/05/2021 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 11/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA MATIAS VIANA em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:32

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0802083-05.2017.8.10.0034 REQUERENTE: SONIA REGINA MATIAS VIANA Advogado(s) do reclamante: WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CODO DESPACHO Recebido hoje.

Defiro o pedido formulado nos autos em ID 36034151, homologo a renúncia formulada pela parte autora/credora do valor excedente ao teto estabelecido em Lei Municipal Local e determino seja expedida Requisição de Pequeno Valor, ´para pagamento do valor devido, no prazo e na forma da lei.

Cumpra-se.

Codó-MA, 24.02.2021.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
26/02/2021 18:28

Juntada de requisição de pequeno valor
26/02/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:41

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:40

Juntada de termo
19/02/2021 14:40

Juntada de Certidão
19/02/2021 08:17

Juntada de requisição de pequeno valor
27/10/2020 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 03:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:17

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:10

Juntada de petição
05/09/2020 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 09:04

Homologado cálculo de contadoria
24/08/2020 23:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:11

Juntada de Certidão
25/07/2020 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:55

Juntada de petição
20/07/2020 06:19

Decorrido prazo de SONIA REGINA MATIAS VIANA em 16/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 08:16

Juntada de Certidão
30/06/2020 02:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
30/06/2020 02:29

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2020 11:37

Juntada de petição
18/09/2019 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 07:12

Conclusos para despacho
28/08/2019 07:10

Juntada de termo
28/08/2019 07:09

Juntada de Certidão
05/08/2019 12:49

Juntada de petição
11/06/2019 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 07:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:05

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:04

Juntada de termo
22/05/2019 12:06

Juntada de petição
12/04/2019 11:30

Transitado em Julgado em 18/02/2019
12/04/2019 11:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/02/2019 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 15/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 04:26

Decorrido prazo de WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 16:42

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.
10/01/2019 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2019 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 02:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2018 11:23

Conclusos para julgamento
12/12/2018 11:23

Juntada de termo
26/09/2018 12:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA em 24/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2018.
31/08/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 09:18

Conclusos para decisão
24/01/2018 09:17

Juntada de termo
24/01/2018 09:16

Juntada de Certidão
23/01/2018 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2017 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 13:37

Conclusos para despacho
16/10/2017 13:37

Juntada de termo
14/10/2017 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2017

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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