06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:55

Juntada de petição
29/07/2025 09:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL CLENIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:18

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 15:31

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:49

Outras Decisões
18/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:49

Juntada de petição
11/10/2024 12:03

Juntada de contestação
11/10/2024 03:01

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 16:32

Juntada de petição
19/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:55

Juntada de petição
18/06/2024 03:33

Decorrido prazo de RAQUEL CLENIA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
02/05/2024 10:53

Juntada de juntada de ar
07/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:34

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:19

Juntada de petição
29/11/2023 04:50

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818632-19.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MASSICANO - SP249821 EXECUTADO: RAQUEL CLENIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se a Intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA 11, UNIDADE 205- CASA 16, CIDADE OPERARIA, SÃO LUIS- MA, CEP 65058007.

São Luís, Domingo, 26 de Novembro de 2023.

ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
27/11/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:55

Juntada de petição
30/10/2023 15:26

Juntada de termo
02/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 09:10

Juntada de Mandado
16/08/2023 16:37

Juntada de petição
15/08/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2023 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:49

Juntada de termo
05/06/2023 13:10

Juntada de petição
24/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818632-19.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - SP249821 REU: RAQUEL CLENIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Maio de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
22/05/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:05

Transitado em Julgado em 23/02/2023
18/04/2023 23:52

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:47

Decorrido prazo de RAQUEL CLENIA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
07/03/2023 05:24

Publicado Intimação em 31/01/2023.
07/03/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818632-19.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - SP249821 REU: RAQUEL CLENIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores pagos ajuizada por CIASPREV – CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA em face de RAQUEL CLENIA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

A ação foi iniciada por meio da petição inicial acostada ao ID 64560640, por meio da qual a parte demandante pede que a requerida seja condenada a restituir o montante de R$3.219,08 (três mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos).

Devidamente citada, a parte demandada deixou de apresentar contestação (ID 72624797), motivo pelo qual a Defensoria Pública foi intimada, manifestando-se pela negativa da assistência jurídica em virtude do não preenchimento do art. 72 do CPC, nos termos do ID 73172952.

Voltaram me os autos conclusos para julgamento. É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, deixando a parte ré de oferecer defesa, decreto sua revelia e passo ao julgamento antecipado do mérito, em conformidade com o art. 355, inciso II, da legislação processual.

Recordo, por oportuno, que um dos desdobramentos da contumácia do réu é a presunção de veracidade das alegações autorais (efeito material), salvo nas hipóteses do art. 345, que não se enquadram à espécie, porquanto não há defesa de outro réu que possa ser aproveitada, não se discute direitos indisponíveis e não se tem alegações inverossímeis tampouco desprovidas de substrato probatório.

No mérito, tem-se que o caso em comento cinge-se à análise acerca da existência do débito imputado à parte ré e, por conseguinte, da sua responsabilidade em quitá-lo.

Pois bem.

Em que pese a presunção de veracidade que decorre da revelia não seja absoluta, ao que se colhe dos documentos que instruem o processo, a parte ré celebrou o contrato cessão de crédito na modalidade RMC – Margem Cartão, com o valor de R$2.282,31 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) para pagamento em parcelas de R$104,50 (cento e quatro reais e cinquenta centavos), mas que em virtude de pagamento em duplicidade, a requerente depositou o valor de R$4.564,62 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) correspondente ao dobro do valor contratado de crédito.

Eis que ao depósito equivocado restou comprovado pelos comprovantes de pagamentos acostados aos ID’s 64560653 e 64560654, uma vez que existem dois comprovantes com números de controle diferentes com valores idênticos.

Por outro lado, não observando a presença da prescrição ou de qualquer vício sobre o pacto que respalda o débito, é forçoso o acolhimento do pleito quanto à restituição do valor depositado equivocadamente, acrescida de juros e atualizada monetariamente.

Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC/15, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento dos valores apontados na exordial, que totalizam R$3.219,08 (três mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos), acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do vencimento da obrigação e correção monetária, contada a partir do prejuízo, conforme art. 397 do CC e Súmula 43 do STJ.

Custas e honorários advocatícios devidos pelo réu, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
29/01/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 12:10

Conclusos para julgamento
08/08/2022 10:14

Juntada de petição
04/08/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 16:34

Juntada de petição
01/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:57

Decorrido prazo de RAQUEL CLENIA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
15/05/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 14:08

Juntada de diligência
11/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
03/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:36

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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