TJMA - 0818997-73.2022.8.10.0001

17/08/2023 10:09

Arquivado Definitivamente

17/08/2023 09:58

Recebidos os autos

17/08/2023 09:58

Juntada de despacho

21/06/2023 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/02/2023 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023 12:36

Conclusos para decisão

23/02/2023 12:35

Juntada de Certidão

23/02/2023 12:29

Juntada de contrarrazões

21/02/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023 10:29

Juntada de Certidão

20/02/2023 08:20

Juntada de recurso inominado

07/02/2023 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023 11:21

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022 11:07

Conclusos para julgamento

11/10/2022 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

23/09/2022 14:30

Juntada de Certidão

27/06/2022 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022 16:44

Decorrido prazo de ELICHARLES FLORETINO MAGALHAES em 05/05/2022 23:59.

22/04/2022 07:47

Juntada de contestação

20/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

18/04/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022 09:53

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2022 16:25

Conclusos para decisão

11/04/2022 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/04/2022 16:25

Distribuído por sorteio