24/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:39

Juntada de petição
11/09/2025 14:23

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2025 10:11

Recebidos os autos
10/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/09/2025 10:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/09/2025 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/09/2025 09:36

Juntada de contrarrazões
01/09/2025 00:11

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0819347-41.2022.8.10.0040 APELANTE: KAMILLA DE SOUSA BORGES Advogado do(a) APELANTE: RAYANNE AGUILAR BORGES - MA19539-A APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA Advogado do(a) APELADO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA Vistos etc.

Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal.

Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 27 de agosto de 2025 Desembargador CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA RELATOR
28/08/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:45

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/08/2025 01:07

Publicado Notificação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025 10:21

Juntada de petição
01/08/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2025 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:05

Conhecido o recurso de KAMILLA DE SOUSA BORGES - CPF: *97.***.*54-87 (APELANTE) e não-provido
30/07/2025 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2025 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:47

Juntada de petição
07/11/2023 10:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
06/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 03/11/2023.
06/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0819347-41.2022.8.10.0040 APELANTE: KAMILLA DE SOUSA BORGES Advogado do(a) APELANTE: RAYANNE AGUILAR BORGES - MA19539-A APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA Advogado do(a) APELADO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos, etc.

Tendo em vista a ordem de suspensão emanada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.072.485, referente à tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, em curso no território nacional, que versem sobre a questão presente no Tema 985 do ementário da Repercussão Geral – natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal -, não há como dar seguimento ao presente recurso.

Do exposto, em atenção à suspensão determinada no recurso pela Suprema Corte de Justiça, devolvo os autos à Coordenadoria da Segunda Câmara Cível para que, só ao final do sobrestamento, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 31 de outubro de 2023 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
31/10/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/10/2023 00:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023 15:21

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:19

Recebidos os autos
14/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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