TJMA - 0819202-15.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 09:25
Juntada de Certidão
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20/09/2024 12:20
Juntada de Certidão
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02/07/2024 10:18
Recebidos os autos
-
02/07/2024 10:18
Juntada de despacho
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01/02/2023 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/11/2022 18:01
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:07
Conclusos para despacho
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22/05/2018 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/05/2018 12:30
Conclusos para despacho
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12/05/2018 00:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/05/2018 23:59:59.
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11/05/2018 10:28
Juntada de Petição de apelação cível
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19/04/2018 00:05
Publicado Sentença (expediente) em 19/04/2018.
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19/04/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2018 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2018 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/06/2017 10:19
Conclusos para decisão
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20/06/2017 10:19
Juntada de Certidão
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04/06/2017 00:03
Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 02/06/2017 23:59:59.
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18/05/2017 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2017 00:06
Publicado Intimação em 12/05/2017.
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12/05/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/05/2017 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2017 10:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/05/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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