08/03/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:43

Cancelada a Distribuição
06/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:43

Decorrido prazo de ERICSON AMARAL DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:03

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 19:17

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:42

Decorrido prazo de ERICSON AMARAL DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805883-33.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICSON AMARAL DOS SANTOS - OAB/SP374305 REU: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

DESPACHO Considerando o indeferimento do pedido de dilação de prazo para apresentar documentos referentes a concessão da justiça gratuita (ID 94567062), intime-se como ultima tentativa, a parte autora, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao despacho de ID:94567062 comprovando o pagamento da primeira parcela das despesas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível
23/08/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:13

Juntada de petição
01/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805883-33.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICSON AMARAL DOS SANTOS - OAB/SP374305 REU: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

DESPACHO Indefiro o pedido de dilação de prazo e em consequência indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pelo Autor.

Entretanto, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais em até quatro parcelas, devendo a primeira ser recolhida em 15 (quinze) dias e as seguintes a cada 30 (trinta) dias, com comprovação nos autos.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, conclusos os autos para prosseguimento ou extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/06/2023 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:34

Juntada de petição
16/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805883-33.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICSON AMARAL DOS SANTOS - SP374305 REU: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

DESPACHO O Autor alega ser absolutamente incapaz de arcar com as despesas processuais, razão pela qual requer a concessão do benefício da justiça gratuita.

Contudo, às pessoas jurídicas não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ, segundo a qual “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Nesse sentido, intime-se a parte Requerente, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Após, venham-me conclusos.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
15/02/2023 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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