24/04/2025 14:29

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/04/2025 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO E SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SEMFAZ DE SÃO LUÍS-MA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de VRI CONSTRUCOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:05

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:54

Juntada de petição
04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 10:50

Recebidos os autos
20/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO E SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SEMFAZ DE SÃO LUÍS-MA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:21

Juntada de contrarrazões
22/11/2024 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 18:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/11/2024 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRIDO) e não-provido
31/10/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de VRI CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2024 09:55

Juntada de petição
10/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 15:19

Recebidos os autos
10/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/10/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
10/10/2024 15:14

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/09/2024 18:59

Juntada de petição
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de VRI CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 15:23

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 12:01

Recebidos os autos
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/09/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 18:19

Juntada de contrarrazões
27/06/2024 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2024 01:36

Decorrido prazo de VRI CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 18:40

Juntada de petição
09/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO SÃO LUÍS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:58

Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO E SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SEMFAZ DE SÃO LUÍS-MA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:58

Decorrido prazo de VRI CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 11:47

Conhecido o recurso de SR. SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO E SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SEMFAZ DE SÃO LUÍS-MA (RECORRIDO) e não-provido
13/11/2023 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 13:19

Juntada de parecer
07/11/2023 10:02

Juntada de petição
29/09/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:49

Recebidos os autos
27/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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