12/09/2023 02:55

Juntada de petição
23/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:47

Juntada de petição
07/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:28

Juntada de petição
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/05/2023 23:59.
16/04/2023 15:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800013-16.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA JULIA MARTINS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo entabulado pela requerida (Id nº 88022224), intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações no valor de R$ 688,32 (seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente aos descontos das parcelas do contrato nº 37640546-4, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, o requerido deve comprovar o cancelamento definitivo das parcelas do contrato de nº 37640546-4, conforme consta nos termos do acordo.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 24 de março de 2023.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
28/03/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:03

Processo Desarquivado
16/03/2023 16:44

Juntada de petição
15/08/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:33

Juntada de petição
06/07/2022 19:07

Publicado Intimação em 01/07/2022.
06/07/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800013-16.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA JULIA MARTINS CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo entabulado pela requerida (Id nº 69839791), intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações no valor de R$ 1.978,92 (mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente aos descontos das parcelas do contrato nº 37640546-4, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, o requerido deve comprovar o cancelamento definitivo das parcelas do contrato de nº 37640546-43, conforme consta nos termos do acordo.

Cumpra-se. Pinheiro/MA, 23 de junho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
29/06/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:47

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:46

Processo Desarquivado
22/06/2022 17:21

Juntada de petição
12/05/2021 11:37

Juntada de petição
15/04/2021 11:44

Juntada de termo
14/04/2021 09:10

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 09:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/04/2021 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
09/04/2021 12:00

Homologada a Transação
08/04/2021 11:38

Juntada de petição
03/03/2021 02:38

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800013-16.2021.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA JULIA MARTINS CORREA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053 Promovido: BANCO PAN S/A CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO MARIA JULIA MARTINS CORREA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 09/04/2021 09:10. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 1 de março de 2021.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
01/03/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/01/2021 22:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2021 16:10

Conclusos para decisão
06/01/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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