TJMA - 0800794-64.2022.8.10.0130

15/08/2025 15:43

Baixa Definitiva

15/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2025 15:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 12/08/2025 23:59.

18/07/2025 00:22

Publicado Intimação de acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025 10:30

Desentranhado o documento

16/07/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025 10:29

Juntada de Certidão

10/06/2025 00:55

Decorrido prazo de TELMA SERRA em 09/06/2025 23:59.

21/05/2025 11:13

Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2025.

21/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025 23:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025 13:05

Juntada de Certidão

09/05/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2025 13:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024 10:59

Recebidos os autos

14/11/2024 10:59

Conclusos para despacho

14/11/2024 10:59

Distribuído por sorteio