10/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 19/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:22

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 09/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:14

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:38

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:04

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:58

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:36

Publicado Sentença (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:49

Juntada de petição
24/05/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 22/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:47

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:22

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEMOS em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 15/03/2023 23:59.
08/04/2023 10:30

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.
08/04/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
09/03/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo: 0800829-62.2022.8.10.0085 Autor: ISABEL LIMA LEMOS Requerido: MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS DECISÃO Vistos em correição, Trata-se de Cumprimento De Sentença requerido por ISABEL LIMA LEMOS em face do MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS.

Oportunizado a impugnar a execução, o ente municipal não o fez. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o executado não impugnou o pleito de cumprimento de sentença.

Desta forma, aplica-se, à espécie, o disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, cuja redação transcrevemos: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Entendo que a parte exequente apresentou os documentos necessários a propositura do cumprimento de sentença, bem como houve a atualização do débito.

Por fim, verifica-se que o teto a ser recebido, atualmente, por RPV no Município de Gonçalves Dias é de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), valor que, em que pese ser superior, aos cálculos realizados pela Exequente, admite-se a manutenção do recebimento de valores via RPV, uma vez que dormita renúncia expressa nos autos.

Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados, no valor de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).

Com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do CPC, expeça(m)-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV diretamente ao Município de Gonçalves Dias/MA para o pagamento da quantia devida no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro do valor atualizado (arts. 59 e 60 da Resolução nº 102017 do TJMA).

Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de ofício, a ordem de pagamento de RPV do Município.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Dom Pedro, 17 de janeiro de 2023 ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular
16/02/2023 12:33

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 20:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2022 14:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:18

Juntada de petição
03/12/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 26/09/2022 23:59.
02/08/2022 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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