16/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:00

Juntada de petição
27/05/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:29

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
05/04/2025 10:22

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2025 10:18

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2025 10:10

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2025 10:03

Expedição de Informações pessoalmente.
31/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:44

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:32

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:22

Juntada de Ofício
18/03/2025 18:27

Juntada de petição
14/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:30

Juntada de petição
04/03/2025 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
04/03/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 21:28

Outras Decisões
10/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:00

Juntada de petição
24/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 17:23

Juntada de termo
27/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:55

Juntada de protocolo
10/04/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/03/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:00

Juntada de petição
04/03/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:27

Juntada de petição
01/02/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/12/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 02:04

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ MONTELES em 16/11/2023 23:59.
02/10/2023 10:49

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:44

Outras Decisões
10/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 03/07/2023
02/08/2023 12:35

Juntada de petição
04/07/2023 08:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:50

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ MONTELES em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802971-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: PLINIO CRUZ MONTELES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A parte autora propôs neste juízo AÇÃO DE COBRANÇA, alegando que: a) a parte ré contratou os serviços médico-hospitalares ofertados pelo Hospital São Domingos, em favor do paciente OTAVIO MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO CRUZ MONTELES, entre os dias 26/09/2022 e 13/10/2022; e b) contudo, pelos serviços prestados, não foi paga a dívida de R$50.705,42 (cinquenta mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); e c) a parte ré ficou inerte quanto ao pagamento do débito deixado.

Nesse contexto, requereu deste juízo a condenação da parte ré ao pagamento pelos serviços utilizados e não adimplidos.

Custas recolhidas (ID 83913473).

Devidamente citada, a parte ré não pagou o débito e nem se defendeu, tendo sido decretada a sua revelia (ID 91041214).

Intimada, a parte autora disse não ter mais provas a produzir, e requereu o julgamento antecipado do feito (ID 91924454).

Vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Do julgamento antecipado da lide O art. 355, II do CPC/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com a prolação de sentença com resolução do mérito em caso de revelia, e sem requerimento de prova. É bem o caso dos autos, em que a parte ré foi citada regularmente para responder aos termos da ação, porém deixou transcorrer em branco o prazo para apresentação de sua defesa, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2.2 Do mérito Na apuração dos fatos, reputo aplicáveis os artigos 389, 394 e 427 Código Civil, referentes a inadimplência, mora e formação dos contratos.

Assim, reza o art. 394 do Código Civil, que a mora contratual obriga o devedor a pagar o que deve, com os acréscimos ali indicados.

A parte autora pretende o pagamento do valor principal, acrescido de juros e correção monetária, bem como a condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários.

Ainda que configurada a revelia, é necessário averiguar, ao menos, indícios da existência do negócio jurídico firmado entre as partes e a verossimilhança do alegado a partir da juntada dos documentos que acompanharam a inicial.

Para comprovar a relação jurídica contratual com a parte ré, a parte autora anexou à inicial os seguintes documentos, no ID 83913469: “Conta Paciente” (págs. 01 a 08); Nota Fiscal nº 178499 (pág. 09); planilha de cálculos (pág. 10); “Ficha de Atendimento Internação” (pág. 11); “Contrato de Prestação de Serviços Médico-Hospitalares” (págs. 12 e 13); “Termo de Assunção de Dívida” (pág. 14); e “Recibo de Pagamento” (pág. 15).

Desse modo, reputo incontroversa a existência do contrato e da prestação de serviços médico-hospitalares, nos termos do art. 374, incisos II e III do CPC, no valor de R$50.705,42 (cinquenta mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente ao atendimento médico prestado pela parte ré entre os dias 26/09/2022 e 13/10/2022.

Assim sendo, legítima a cobrança do débito pela parte autora diante dos serviços prestados. 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS da inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$50.705,42 (cinquenta mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios.

O valor devido deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE a partir da data de vencimento da obrigação, e os juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, esses que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, data de assinatura no sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
06/06/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
24/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:39

Juntada de petição
05/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802971-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES OAB/MA 6100-A RÉU: PLINIO CRUZ MONTELES DESPACHO Considerando o teor da certidão de id. 90818856, o demandado não apresentou contestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, nos termos do art. 344, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Caso as partes permaneçam inertes e verificada a desnecessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento do mérito.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO para cumprimento.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível.
03/05/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:01

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:23

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ MONTELES em 17/03/2023 23:59.
18/04/2023 17:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/02/2023 23:59.
27/03/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2023 14:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
27/03/2023 14:09

Conciliação infrutífera
27/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:29

Juntada de petição
27/03/2023 07:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
10/03/2023 10:25

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 09:18

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802971-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A REU: PLINIO CRUZ MONTELES DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação.

Custas recolhidas, consoante consta no ID.83913473.

CITE-SE o demandado para integrar a relação processual.

INTIME-SE o citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, cabendo ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato.

Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688.

Intimem-se o(a) autor(a) e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada.

Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 23 de Janeiro de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível. "CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/03/2023 14:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843"
31/01/2023 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:34

Desentranhado o documento
31/01/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 09:29

Desentranhado o documento
31/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:23

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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