TJMA - 0817563-86.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

FORTE BRITA ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ: 63.539.977/0001-00

Advogados

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB: 13964/MA

CPF *61.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 16.622.284/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 16/03/2023 07:02

    Decorrido prazo de FORTE BRITA ARAGUAIA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:02

    Decorrido prazo de METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

  • 23/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO Nº 0817563-86.2021.8.10.0000 Requerente : Forte Brita Araguaia Ltda.

    Advogada : Jussara Araújo da Silva (OAB/MA 13.964) Requerida : Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.

    Advogado : Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB/MG 1.445-A) e Danilo Augusto Leite da Silva (OAB/MG 126.005) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO Em consulta ao sistema PJE, verifico que o recurso de apelação de nº 0829652-75.2020.8.10.0001 já foi julgado por esta desembargadoria ao Id. 16523035 Com efeito, resta prejudicado o presente pedido de atribuição de efeito suspensivo.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO.

    JULGAMENTO.

    NULIDADE.

    INDEFERIMENTO.

    ADIAMENTO.

    ACÓRDÃO RECORRIDO.

    FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS.

    SÚMULA N. 283 DO STF.

    INÉPCIA.

    DENÚNCIA.

    SUPERVENIÊNCIA.

    SENTENÇA.

    QUESTÃO PREJUDICADA.

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

    PRELIMINARES SUSCITADAS.

    ABERTURA.

    VISTA.

    MINISTÉRIO PÚBLICO.

    NULIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

    PROVA PERICIAL.

    AUSÊNCIA.

    VESTÍGIOS QUE TERIAMDESAPARECIDO.

    NULIDADE INEXISTENTE.

    GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES.

    QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL.

    ACÓRDÃO RECORRIDO.

    FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.

    SÚMULA N. 283 DO STF.

    ADVOGADA ARROLADA COMO TESTEMUNHA PELA ACUSAÇÃO.

    FALTA DE INTERESSE.

    LICITUDE.

    PROVAS.

    CONDENAÇÃO.

    SUFICIÊNCIA.

    PENA-BASE.

    EXASPERAÇÃO.

    UTILIZAÇÃO DE FATOS QUE NÃO TERIAM SIDO PROVADOS.

    ATENUANTE INOMINADA.

    APLICAÇÃO.

    AFERIÇÃO.

    MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    SÚMULA N. 7 DO STJ.

    CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

    NEGATIVAÇÃO.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    ATENUANTE.

    NEGATIVA FUNDAMENTADA.

    EFEITO SUSPENSIVO AO APELO NOBRE.

    SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO.

    PLEITOPREJUDICADO.

    ILEGALIDADE FLAGRANTE.

    DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

    ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

    RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

    HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. [...] 14.

    Apreciado o mérito do recurso especial, fica prejudicado o pedido de que, em tutela de urgência, lhe seja concedido efeito suspensivo. (STJ, REsp n. 1.881.928/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em8/2/2022, DJe de 16/2/2022.) Julgo prejudicado o presente pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação.

    Int.

    São Luís, data registrada no sistema.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 17/02/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 19:01

    Prejudicado o recurso

  • 14/10/2021 14:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/10/2021 14:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/10/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:54

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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