06/08/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:28

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 08:54

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 20:40

Julgado improcedente o pedido
11/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento
11/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:42

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 21:15

Juntada de petição
25/04/2024 21:13

Juntada de petição
17/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 21:09

Juntada de contestação
16/01/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 12:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL BARROS GOMES - CPF: *17.***.*62-43 (AUTOR).
06/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:02

Recebidos os autos
19/12/2023 16:02

Juntada de decisão
19/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:48

Juntada de petição
02/06/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:38

Juntada de apelação
17/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800285-62.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ISABEL BARROS GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, indefiro a inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com amparo nos arts. 320 c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 330, III, art. 485, I e VI, todos do CPC.

Sem custas e honorários, ante o pedido de justiça gratuita deferido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não interposto recurso, intime-se desta sentença o banco requerido (art. 332, § 2º, do CPC), arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins.

Penalva/MA, assinada e datada eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 15 de Maio de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
15/05/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:20

Indeferida a petição inicial
10/05/2023 08:30

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:45

Juntada de petição
03/05/2023 02:19

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Processo: 0800285-62.2023.8.10.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ISABEL BARROS GOMES Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC.

O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, empréstimo consignado, etc).

Do mesmo modo entendo que o Judiciário não pode ser utilizado como mero setor de atendimento administrativo dos demais entes e órgãos públicos, como se verifica, em prática generalizada e de forma assustadoramente crescentes, de proposituras das chamadas demandas diretas, sem prévia tentativa de soluções consensuais – mormente nos casos envolvendo particulares – ou administrativas, quando envolvida a Administração Pública.

Ora, o interesse processual, que é meramente instrumental, não se confunde com o interesse material, mostrando-se, também assim, pueril qualquer tentativa de demonstrar o interesse processual sob o argumento de existir direito material a ser satisfeito.

O interesse de agir, em curtas palavras, se revela na utilidade e na necessidade, caso em que o demandante deve demonstrar que a utilidade, ou o proveito buscado, só pode ser atingido pelo processo.

A Autora não demonstrou e sequer mencionou haver formulado recurso ou algum pedido (direito de petição) ao Réu buscando a solução administrativa das pretensões aqui consignadas, optando por demandar diretamente ao Poder Judiciário a solução da sua pretensão.

Desta feita, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovar seu INTERESSE-NECESSIDADE na presente ação, devendo apresentar prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
30/04/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:16

Juntada de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo nº 0800285-62.2023.8.10.0110 [Abatimento proporcional do preço ] Requerente: MARIA ISABEL BARROS GOMES Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC, devendo: a) juntar comprovante de residência atual e de titularidade da autora, e, em sendo no nome de terceiro, justificar documentalmente.

Deve atentar-se ao art. 1º da Lei nº 6.629/79, posto que a certidão de quitação eleitoral acostada aos autos, em que pese confirmar o domicílio eleitoral, não atende ao fim específico de comprovar o domicílio civil da autora; b) regularizar o valor da causa, conforme disposição do art. 292 do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz Titular da Comarca de Arari, respondendo pela Vara Única da Comarca de Penalva
10/02/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844643-90.2019.8.10.0001

Wellington Lopes de Sousa

Ivanilson Araujo de Azevedo

Advogado: Maira Reis dos Santos Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0803035-05.2022.8.10.0035

Maria Raimunda Lira Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0814720-33.2018.8.10.0040

Antonia da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Walmir Izidio Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2018 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0873129-80.2022.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Elma Cristina Jardim Frazao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/12/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800285-62.2023.8.10.0110

Maria Isabel Barros Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Mauro Pereira Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 14:56

Exibir Processo