10/04/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 15:34

Transitado em Julgado em 03/04/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800148-92.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES SENTENÇA: "SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir.

Intimado para apresentar um novo endereço do requerido, a parte autora quedou-se inerte Como é sabido, a Lei regente dos Juizados Especiais não permite que seja feita intimação do Requerido por edital, no caso de restar o réu em local ignorado ou incerto, até porque tal procedimento atentaria contra os princípios da celeridade e economia processual, que norteiam este tipo de justiça.

Ante o exposto, com base no art. 51 ,II da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Intime-se apenas a parte autora.

São Luís (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
16/03/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 16:29

Extinto o processo por negligência das partes
16/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800148-92.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES DESPACHO: "Intime-se a autora a indicar, no prazo de 05 dias, um novo endereço da requerida sob pena de extinção.

Determino o cancelamento da audiência designada.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
02/03/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 14/03/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:36

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800148-92.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES DESPACHO: " Intime-se o autor a indicar, no prazo de 05 dias, um novo endereço do requerido sob pena de extinção.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira.

Juiz de Direito"
27/02/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800148-92.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 Reclamado: CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 14/03/2023 Hora: 10:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 10 de fevereiro de 2023.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
10/02/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:05

Juntada de petição
08/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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