TJMA - 0802800-53.2017.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME

CNPJ: 10.348.274/0001-20

Advogados

GILBERTO COSTA SOARES

OAB: 4914/MA

CPF *96.***.*49-34

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB: 7268/MA

CPF *42.***.*67-00

ERNO SORVOS

OAB: 3885/MA

CPF *39.***.*58-04

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI

OAB: 11820/MA

CPF *55.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME

CNPJ: 10.348.274/0001-20

Advogados

GILBERTO COSTA SOARES

OAB: 4914/MA

CPF *96.***.*49-34

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB: 7268/MA

CPF *42.***.*67-00

ERNO SORVOS

OAB: 3885/MA

CPF *39.***.*58-04

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI

OAB: 11820/MA

CPF *55.***.*90-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUPORTE HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 04.566.315/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 00:33

    Juntada de termo

  • 07/04/2025 09:32

    Juntada de petição

  • 17/03/2025 10:04

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/12/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:07

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 09:29

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 23:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de termo

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/08/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 00:27

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 07/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 23:11

    Juntada de Certidão de juntada

  • 29/08/2022 18:07

    Juntada de Certidão de juntada

  • 29/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/07/2022 13:59

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 11:21

    Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 17/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:21

    Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 17/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 04:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 03:51

    Decorrido prazo de ERNO SORVOS em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 07/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:59

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 17/06/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 18:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:44

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 07/06/2022 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 13:37

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:35

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2022 05:23

    Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 05:23

    Decorrido prazo de ERNO SORVOS em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 07:35

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 03:38

    Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 05:38

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 13:28

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 18:14

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:52

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 18/02/2022 13:45

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:36

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 27/01/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 15:59

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 11:11

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:00

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 11:02

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 11:44

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 12:22

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:51

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 20:46

    Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2021 10:49

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 16:03

    Juntada de Alvará

  • 19/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 12:37

    Transitado em Julgado em 15/02/2021

  • 16/04/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:04

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 14:55

    Decorrido prazo de P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME em 29/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 01:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 06:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 00:09

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

      VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA     PROC. 0802800-53.2017.8.10.0022 Requerente : P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - OAB MA11820; ERNO SORVOS - OAB MA7276 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ; CEMAR ADVOGADOSDACEMAR:GILBERTOCOSTASOARES-OABMA4914; DENISETRAVASSOS GAMA-OABMA7268; Ney Batista Leite Fernandes OAB/MA 5983 Classe: CAUTELAR INOMINADA (183)           DESPACHO Observa-se que o pedido de levantamento de valores incontroversos remanescentes formulado pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA é procedente.

    Entretanto, por cautela, intimem-se parte autora e Município de Açailândia para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, sobre o levantamento dos valores pela requerente.

    Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, com posterior liberação dos valores remanescentes depositados em juízo, conforme requerido pela parte.

    Posteriormente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença relativa ao feito.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.   José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

  • 04/03/2021 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 06:01

    Decorrido prazo de P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 06:01

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:07

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 14:16

    Juntada de termo

  • 16/12/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2020 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 14:16

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2020 12:08

    Declarada incompetência

  • 23/11/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:02

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 19:37

    Juntada de petição

  • 15/04/2020 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2020 18:49

    Juntada de diligência

  • 06/02/2020 16:13

    Juntada de petição

  • 03/02/2020 17:56

    Juntada de petição

  • 03/02/2020 17:02

    Juntada de petição

  • 21/01/2020 16:56

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 09:32

    Juntada de Alvará

  • 17/12/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/12/2019 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 09:25

    Juntada de petição

  • 12/11/2019 04:40

    Decorrido prazo de CEMAR em 11/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 19:04

    Juntada de petição

  • 16/10/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2019 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2019 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2019 09:24

    Juntada de petição

  • 27/08/2019 16:07

    Juntada de petição

  • 27/08/2019 16:05

    Juntada de petição

  • 26/08/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 09:31

    Juntada de petição

  • 12/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 11:26

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de petição

  • 27/06/2019 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 21/05/2019 16:33

    Juntada de protocolo

  • 13/05/2019 10:59

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 10:41

    Juntada de petição

  • 26/03/2019 23:20

    Juntada de Petição de protocolo

  • 06/02/2019 08:36

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 05/02/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 17:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/01/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 16:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 24/01/2019 23:59:59.

  • 07/01/2019 11:02

    Juntada de protocolo

  • 19/12/2018 10:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 10:36

    Juntada de petição

  • 10/12/2018 10:19

    Juntada de petição

  • 05/12/2018 10:10

    Juntada de diligência

  • 05/12/2018 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 10:07

    Juntada de diligência

  • 05/12/2018 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 10:04

    Juntada de diligência

  • 05/12/2018 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 11:06

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 10:53

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 10:40

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2018 10:23

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2018 15:42

    Outras Decisões

  • 23/11/2018 15:40

    Juntada de petição

  • 19/11/2018 08:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 10:00

    Juntada de petição

  • 16/10/2018 11:26

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 12:03

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 11:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 27/08/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 10:36

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 09:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/09/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 14:21

    Juntada de petição

  • 20/08/2018 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/08/2018 10:35

    Juntada de cópia de dje

  • 20/08/2018 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2018 10:06

    Juntada de petição

  • 20/08/2018 00:14

    Publicado Intimação em 20/08/2018.

  • 18/08/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2018 12:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/08/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2018 21:21

    Juntada de Petição de protocolo

  • 18/04/2018 17:22

    Juntada de Petição de protocolo

  • 23/03/2018 14:19

    Juntada de Petição de protocolo

  • 27/12/2017 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2017 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2017 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2017 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 10:00

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 30/11/2017 23:59:00.

  • 01/12/2017 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/11/2017 23:59:00.

  • 30/11/2017 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2017 09:10

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2017 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 08:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2017 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 10:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/10/2017 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/10/2017 23:59:59.

  • 21/10/2017 00:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 20/10/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2017 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2017 00:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 29/09/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 00:50

    Decorrido prazo de P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME em 28/09/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2017 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2017 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/09/2017 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/09/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 10:39

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 10:39

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2017 08:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2017 02:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 01:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 01:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 01:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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