27/09/2025 02:11

Decorrido prazo de JADERSON BEZERRA DE ANDRADE em 26/09/2025 23:59.
25/09/2025 02:09

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 24/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 11:17

Expedição de Informações pessoalmente.
03/09/2025 10:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
25/06/2025 19:23

Nomeado perito
23/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JADERSON BEZERRA DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:38

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
04/03/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:54

Juntada de petição
26/12/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
24/10/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:50

Juntada de petição
16/10/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:33

Juntada de protocolo
02/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:31

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:42

Decorrido prazo de GILZILENE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802565-13.2022.8.10.0022 AUTOR: GILZILENE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JADERSON BEZERRA DE ANDRADE - MA11983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: GILZILENE OLIMPIO DE OLIVEIRA em desfavor do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Intime-se a parte autora para apresentar requerimento administrativo - indeferindo o pedido - 15d.

ENDEREÇO.

Compulsando a inicial, noto que não há comprovante de endereço em nome do(a) requerente.

Desse modo, mister se faz a apresentação de comprovante de domicílio lavrado em nome do requerente.

GRATUIDADE.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao exequente o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, emende a inicial apresentando os documentos faltantes, sob pena de extinção, bem como recolham-se as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

O presente serve como ato de comunicação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Serve o presente despacho como mandado/carta.

Açailândia/MA, data da assinatura digital.

Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
14/11/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:34

Decorrido prazo de JADERSON BEZERRA DE ANDRADE em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
07/04/2023 07:01

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 15:32

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802565-13.2022.8.10.0022 AUTOR: GILZILENE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JADERSON BEZERRA DE ANDRADE - MA11983 REU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.

Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Caso Fazenda Pública, confira-se prazo em dobro.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação.

Açailândia/MA, data da assinatura digital.

Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
14/02/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027953-97.2011.8.10.0001

Maria Neuraildes Gomes

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Adolfo Testi Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801744-18.2023.8.10.0040

Antonio Carlos Maciel de Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0803243-29.2022.8.10.0151

Banco Bradesco S.A.

Maria das Virgens de Lima

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803243-29.2022.8.10.0151

Maria das Virgens de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800661-10.2023.8.10.0058

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Paulo Cesar de Oliveira Vale

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2023 12:04

Exibir Processo