TJMA - 0808030-32.2023.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.754.239/0001-10

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

CPF *29.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 10:51

    Outras Decisões

  • 09/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 21:34

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/08/2025 14:50

    Juntada de petição

  • 07/08/2025 00:46

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/06/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 08:48

    Juntada de petição

  • 06/06/2025 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 11:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:42

    Juntada de despacho

  • 05/02/2025 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 11:38

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 18:22

    Juntada de apelação

  • 13/09/2024 01:21

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 10:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 29/05/2024 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2024 11:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/04/2024 03:45

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 18:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2024 16:36

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:55

    Juntada de contrarrazões

  • 02/02/2024 00:25

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:24

    Juntada de apelação

  • 20/12/2023 09:00

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 16:47

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 01:05

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 00:48

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 10:45

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 19:47

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 21:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2023 16:41

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:48

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2023 15:46

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:11

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 12:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/08/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:35

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2023 13:59

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 15:23

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:50

    Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 18:10

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 15:55

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 16/04/2023 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 03/04/2023 19:00

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2023 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 19:37

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 07/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 18:04

    Juntada de petição

  • 17/02/2023 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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