TJMA - 0825624-73.2022.8.10.0040

26/03/2024 15:01

Baixa Definitiva

26/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2024 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2024 23:59.

29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

15/02/2024 23:05

Juntada de petição

05/02/2024 00:09

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 16:45

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE)

26/10/2023 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2023 10:01

Juntada de parecer do ministério público

23/10/2023 18:15

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 10:03

Conclusos para despacho

16/10/2023 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023 14:51

Recebidos os autos

29/09/2023 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2023 14:51

Distribuído por sorteio