07/08/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:39

Desentranhado o documento
17/06/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:43

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
20/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:54

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
21/04/2023 09:54

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:36

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803397-12.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA CAMPELO JORGE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A EXECUTADO: OI MÓVEL TNL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Tem-se como fato público que, em 20/06/2016, o Grupo Oi formulou pedido de recuperação judicial perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ, tendo sido aprovado em 19/12/2017 o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente no dia 08/01/2018.

Com efeito, findou-se o stay period, impondo-se a extinção de eventuais execuções de créditos concursais, que deverão ser pagos de acordo com o PRJ aprovado.

Os processos que tiverem por objeto CRÉDITOS CONCURSAIS (fato gerador constituído antes de 20/06/2016 e, por isso, sujeito à Recuperação Judicial) devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 20/06/2016.

Assim, determino o prosseguimento do feito, devendo ser intimado o Autor para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, requerer o que entender de direito, observando-se as diretrizes fixadas no Plano de Recuperação Judicial aprovado e nas normas dos artigos 9, II, e 59 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), em especial a novação do crédito com a impositiva extinção de eventual cumprimento de sentença, para habilitação, pelo credor, junto ao Juízo da Recuperação lastreada por certidão de crédito a ser expedida pela Secretaria deste Juízo, cujos cálculos de atualização (correção monetária e juros de mora) deverão ser apurados até o dia 20/06/2016.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 13 de março de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
23/03/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:48

Juntada de protocolo
14/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803397-12.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA CAMPELO JORGE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A EXECUTADO: OI MÓVEL TNL S/A DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pela requerente, nos termos do art. 98 do NCPC.

Intime(m)-se o(s) executado(s), através de seu(as) advogado(as), para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO Intime-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
13/02/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:08

Juntada de protocolo
22/02/2022 14:06

Juntada de petição
14/02/2022 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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