15/08/2025 08:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/08/2025 08:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSANIA GOMES SILVA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
12/06/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:24

Juntada de parecer
10/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ROSANIA GOMES SILVA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 12:36

Recebidos os autos
20/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/05/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/04/2025 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2025 10:57

Juntada de manifestação do ministério público
02/04/2025 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:31

Recebidos os autos
01/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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