19/12/2023 06:52

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0806521-66.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ELENY DE MELO MACEDO OAB: PI10486 SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR movida por MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO, por meio da qual pretende assumir o encargo de curadora de ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FILHO, em face do(a) atual curador(a) ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Acompanham a exordial documentos pessoais, dentre outros.

Relatório médico de que o paciente ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, goza de plena saúde mental, encontrando-se apto para autorizar a substituição da curatela de ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FILHO à MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO.

Instado a se manifestar, o(a) representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido (ID nº 98125854). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que o Sr.

ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA encontra-se doente, acometido de câncer, não podendo mais gerir a vida do filho, sendo necessária a substituição da curadoria, tendo sido apresentados documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais do(a) requerente para assumir o encargo, além de seu bom relacionamento com o(a) curatelado(a).

Diante do exposto, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO como curador(a) do(a) curatelado(a) ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FILHO, em substituição a ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios.

Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais.

Com relação à especialização da hipoteca legal, dispenso-a, face o(a) interdito(a) não possuir bens.

Deverá o(a) curador(a) se encaminhar ao 1º Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Capital, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição do curador.

Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO do(a) curador(a) ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, inicialmente nomeado (a), para, MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 028663262005-8, inscrita do CPF sob o nº *31.***.*12-68, residente e domiciliada na Rua Residencial Gramada, nº 05, Forquilha, São Luís/MA, CEP: 65054-115, em virtude de sentença prolatada em 28 de setembro de 2023, pelo juízo da Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, Processo nº 0806521-66.2023.8.10.0001, tudo em conformidade com a sentença retro.

Serve a presente cópia como ofício/mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição do curador do(a) interditado(a) ORLANDO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FILHO.

De posse da sentença, deve o(a) curador(a)/advogado(a) dirigir-se ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Rua do Egito, nº 196, Centro, em frente ao Colégio Santa Tereza) e requerer a Certidão de Interdição, que deverá ser juntada aos autos.

Efetuada a juntada, deverá a parte enviar email para [email protected] requerendo o agendamento do novo Termo definitivo.

De já fica advertido(a) o(a) curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).

Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 28 de setembro de 2023.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões
22/11/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:18

Juntada de petição
02/10/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:13

Conclusos para julgamento
08/08/2023 10:14

Juntada de petição
03/08/2023 11:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0806521-66.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO CURATELA DE: ORLANDO FRANCISCO CONCEICAO DE ALMEIDA FILHO e outros ADVOGADO: ELENY DE MELO MACEDO OAB: PI10486 DESPACHO: R. hoje.

Diante o cumprimento das determinações de ID nº87272077, dê-se vista a representante do Ministério Público Estadual para ciência e manifestação.

Após, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito.

Publique-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 07 de Julho de 2023.

Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
01/08/2023 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:37

Juntada de petição
10/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0806521-66.2023.8.10.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO DECISÃO Trata-se de pedido de Substituição de Curatela requerido por MARIA IZALDELI DA SILVA AZEVEDO em favor de ORLANDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.

Contudo, em pesquisa ao sistema processual, vejo que a tramitação da predita ação, que conferiu a medida judicial de curatela, ocorreu na 1ª Vara de Interdição, tornando, portanto, referido juízo prevento para apreciação das medidas necessárias à preservação dos interesses do curatelado, como o caso em questão, não obstante tenha a ação sido ajuizada perante juízo com a mesma competência territorial.

Tendo em vista que o instituto da curatela é medida protetiva destinada ao resguardo e proteção dos atos relacionados, inclusive, aos direitos de natureza patrimonial e negocial, do interditado, entendo que o pedido apresentado na inicial guarda conexão com aquela já distribuída perante o juízo da 1ª Vara, devendo estes autos serem ali decididos, de forma harmoniosa e sem o risco de soluções contraditórias, resguardando-se, assim, os princípios da economia e celeridade processual.

Dessa forma, tratando-se de conexão que guarda relação com o pedido mediato deve o presente feito ser , nos termos do art. 58 do CPC serem decididas no juízo da 1ª Vara de Interdição e Sucessão, prevento para decidi-lo.

Remetam-se os autos e, após, dê-se baixa em nossos registros.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 9 de fevereiro de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
09/02/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:11

Declarada incompetência
07/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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