25/09/2024 16:59

Juntada de petição
11/11/2021 11:52

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 11:46

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:31

Juntada de Alvará
10/11/2021 11:14

Transitado em Julgado em 09/11/2021
21/10/2021 11:19

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801031-30.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A FINALIDADE:  INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento ID 54164065, a seguir transcrita: SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

No caso vertente, o executado peticionou nos autos requerendo a conversão da penhora em pagamento da condenação com a extinção do presente cumprimento de sentença.

De acordo com a nova sistemática no do Novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: Art. 924.  (...) I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.  A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015, declaro extinto o processo, face ao cumprimento da obrigação.

Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta bancária local e, em seguida, expeça-se alvará em nome da parte autora e/ou de seu advogado.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve cópia desta sentença como mandado para fins de intimação.

Bacabal (MA), data do Sistema.

Marcelo Silva Moreira Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
19/10/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:04

Desentranhado o documento
18/10/2021 17:03

Juntada de termo
18/10/2021 17:01

Desentranhado o documento
18/10/2021 16:53

Juntada de termo
08/10/2021 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2021 18:42

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:41

Juntada de termo
07/10/2021 18:33

Juntada de termo
07/10/2021 11:09

Juntada de petição
27/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:32

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:30

Juntada de termo
14/09/2021 08:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 03:51

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:51

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:49

Juntada de petição
27/07/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:29

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:28

Juntada de termo
30/05/2021 01:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/05/2021 06:00:00.
27/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 10:35

Outras Decisões
07/05/2021 18:01

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:59

Juntada de termo
07/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:47

Juntada de petição
24/04/2021 05:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 05:11

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:40

Juntada de petição
16/04/2021 02:51

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801031-30.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s)DEMANDANTE BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897 e DEMANDADO : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id.43443290 a seguir transcrita: Defiro o requerimento do demandado, contido no evento 42243318.

Concedo-lhe prazo de 5 dias para manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da obrigação (Id. 39785951).

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Intimem-se.

Marcelo Moreira juiz de direito
13/04/2021 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 09:19

Outras Decisões
29/03/2021 09:56

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:11

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/03/2021 06:00:00.
09/03/2021 15:30

Juntada de petição
05/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801031-30.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Demandado por seu advogado para, no prazo de 48 horas, manifestar sobre a alegação de descumprimento da obrigação constante na petição de evento Id 39785951, tudo de acordo com o despacho proferido no evento Id 39930951 a seguir transcrito: "DESPACHO. Considerando o teor do termo de juntada e relatório de bloqueio (Ids. 38128282/38128313, proceda-se a transferência do valor bloqueado para agência bancária local e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte autora. Após, Intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da obrigação (Id. 39785951). Bacabal, data do sistema PJE. Juiz Marcelo Silva Moreira. Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal"
03/03/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 08:07

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:57

Juntada de Alvará
25/01/2021 11:44

Juntada de termo
18/01/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:25

Conclusos para decisão
15/01/2021 10:25

Juntada de termo
13/01/2021 14:37

Juntada de petição
12/12/2020 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 11:26

Juntada de termo
12/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:50

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:48

Juntada de termo
21/10/2020 02:08

Juntada de petição
22/08/2020 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:51

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:48

Juntada de termo
31/07/2020 11:36

Juntada de Certidão
28/07/2020 17:47

Juntada de petição
28/07/2020 17:23

Juntada de petição
23/07/2020 09:05

Juntada de Alvará
21/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:32

Conclusos para decisão
21/07/2020 09:31

Transitado em Julgado em 23/06/2020
21/07/2020 09:26

Juntada de Certidão
21/07/2020 09:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/07/2020 09:18

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:11

Juntada de petição
24/06/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 16:08

Julgado procedente o pedido
10/05/2020 09:40

Conclusos para decisão
10/05/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 09:39

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:34

Juntada de petição
30/03/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 08:29

Conclusos para julgamento
04/12/2019 08:29

Juntada de termo
03/12/2019 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
27/11/2019 12:07

Juntada de Certidão
27/11/2019 10:37

Juntada de protocolo
26/11/2019 18:10

Juntada de Certidão
26/11/2019 10:05

Juntada de contestação
30/10/2019 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 15:12

Juntada de diligência
29/10/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:04

Conclusos para decisão
29/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
28/10/2019 09:16

Juntada de petição
25/10/2019 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
23/10/2019 16:01

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:00

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2019 15:14

Juntada de petição
30/09/2019 14:11

Expedição de Mandado.
20/09/2019 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:38

Juntada de Certidão
20/09/2019 09:59

Juntada de petição
18/09/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:31

Conclusos para decisão
17/09/2019 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/11/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
17/09/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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