TJMA - 0020247-58.2014.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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03/04/2023 15:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/04/2023 15:19
Juntada de parecer do ministério público
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14/03/2023 06:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:49
Decorrido prazo de CLINICA DE SERVICOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.
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16/02/2023 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2023 02:33
Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
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16/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0020247-58.2014.8.10.0001 Apelante: Município de São Luís Apelado (a): Clínica de Serviços Médicos Gerais Ltda - Epp Advogado (a): Antônio José Garcia Pinheiro - OAB/MA 5511-A, Fabio Luis Costa Duailibe - OAB/MA 9799-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC, tendo em vista que a parte apelante é pessoa jurídica de direito público.
Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA.
São Luís/MA, data eletrônica do sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
14/02/2023 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 20:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/01/2023 09:29
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:11
Recebidos os autos
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27/04/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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