31/07/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES AUGUSTO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:50

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2023 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:46

Prejudicado o recurso
13/06/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 06:19

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES AUGUSTO JUNIOR em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 05:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:34

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802610-49.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MARCELO FERNANDES AUGUSTO JUNIOR ADVOGADOS: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A) AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A.

RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCELO FERNANDES AUGUSTO JUNIOR contra decisão a quo proferida nos autos do Processo nº. 0866280-92.2022.8.10.0001 (Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada em desfavor da ora agravada, pessoa jurídica de direito privado).

Sucede que a apreciação de agravo de instrumento interposto contra decisão a quo proferida no bojo de ação que envolve matéria de direito privado não compete às Câmaras de Direito Público.

Diante da flagrante incompetência deste órgão julgador, DETERMINO, portanto, a devolução dos autos à Coordenação de Distribuição, para que o feito seja livremente distribuído a uma das Câmaras de Direito Privado desta Corte, dando-se baixa na distribuição operada à Segunda Câmara de Direito Público.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
15/02/2023 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:02

Determinado o cancelamento da distribuição
10/02/2023 18:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800239-91.2023.8.10.0007

Euclides Ramos Ferreira Filho

Ambev S.A.

Advogado: Juan Pablo Alves Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800072-26.2023.8.10.0023

Loja Centro LTDA - EPP

Regivaldo Bezerra da Silva

Advogado: Anna Caroline Andrade Leda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800391-76.2023.8.10.0028

Conceicao de Sousa Rio

Elizafan Rio Sousa

Advogado: Bruno de Arruda Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800236-39.2023.8.10.0007

Rosa Maria Rodrigues

J B Transportes LTDA - ME

Advogado: Farney Douglas Ferreira Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0822863-69.2022.8.10.0040

Rita dos Santos Lima

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/10/2022 15:34

Exibir Processo