TJMA - 0806900-21.2022.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

SUSANA VIANA SANTOS

CPF *35.***.*74-49

Advogados

SUSANA VIANA SANTOS

OAB: 14579/MA

CPF *35.***.*74-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 23:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de SUSANA VIANA SANTOS em 22/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:19

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 00:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 09:39

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 17/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 13/07/2023 15:59

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 04:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:42

    Decorrido prazo de SUSANA VIANA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

  • 06/04/2023 18:24

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 06/04/2023 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0806900-21.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) AUTOR: SUSANA VIANA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUSANA VIANA SANTOS - MA14579 RÉU: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO DE DESPACHO

    Vistos.1.

    Homologo os cálculos da contadoria judicial.2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso.4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará.5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará.6.

    Oficie-se e cumpra-se.Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2023.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/02/2023 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2023 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2023 11:41

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 08/12/2022 14:25

    Conta Atualizada

  • 07/12/2022 10:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2022 10:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2022 12:35

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:47

    Juntada de termo

  • 09/06/2022 11:44

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:34

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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