21/09/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
23/07/2022 07:05

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA CAVALCANTE em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:44

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:17

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 28/06/2022 23:59.
04/07/2022 13:01

Transitado em Julgado em 28/06/2022
25/06/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2022 17:14

Juntada de diligência
19/06/2022 01:15

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
17/06/2022 11:01

Juntada de petição
09/06/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2022 17:24

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:46

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:03

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022 12:03

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA CAVALCANTE em 24/02/2022 23:59.
18/02/2022 21:33

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA CAVALCANTE em 01/02/2022 23:59.
14/02/2022 14:15

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
07/02/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:05

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:04

Juntada de termo
11/01/2022 11:20

Juntada de petição
19/12/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2021 21:21

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:43

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:36

Expedição de Mandado.
22/11/2021 16:42

Juntada de Mandado
19/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:40

Juntada de termo
05/10/2021 16:48

Juntada de petição
05/10/2021 16:07

Juntada de petição
29/09/2021 18:09

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801906-05.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): PRISCILLA SILVA CAVALCANTE CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a inexistência de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme detalhamento em anexo. De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte EXEQUENTE UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021. FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
24/09/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:17

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:36

Juntada de Certidão
11/07/2021 03:07

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA CAVALCANTE em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 17:23

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:51

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 11:24

Expedição de Mandado.
14/06/2021 18:28

Processo Desarquivado
11/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:31

Juntada de termo
09/06/2021 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2021 09:49

Juntada de petição
07/05/2021 15:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:56

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:24

Transitado em Julgado em 19/03/2021
20/03/2021 03:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:15

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA CAVALCANTE em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801906-05.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 REQUERIDO(A): PRISCILLA SILVA CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de uma ação de cobrança proposta pela empresa Demandante, uma instituição de ensino, em face da responsável pelo aluno matriculado na escola, sob alegação de inadimplemento das mensalidades escolares, situação jurídica a ser analisada nestes autos. Inicialmente, por ter sido citada e não ter comparecido a audiência realizada em 23/02/2021, decreto a revelia da Demandada, ensejando, como consequência, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Autora, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, pois ela é relativa e não induz necessariamente à procedência do pedido, já que o Juiz deve apreciar todas as circunstâncias constantes nos autos.

Notadamente, a busca pela verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa. Na petição inicial a Autora faz a cobrança de mensalidades escolares e junta o contrato assinado pela Requerida (id 37695044), datado de 09/01/2017.

O débito cobrado, se refere a dívida de 7 (sete) mensalidades escolares (id 37695045), vencidas em 10/02/2017, 10/03/2017, 10/04/2017, 10/05/2017, 10/06/2017, 10/07/2017 e 10/08/2017.

Foi juntado ainda, o cálculo do débito atualizado no id 37695046 e a dívida cobrada perfaz o total de R$ 9.369,80 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Assim, resta o julgamento pela exigibilidade dos débitos correspondentes as mensalidades escolares que não foram quitadas pela parte contratante, ora Demandada. Caberia a Demandada vir aos autos e trazer os recibos de pagamento das mensalidades, mas inexistindo quitação, merece acolhimento o pleito da Demandante, em razão da obrigação contratual assumida, conforme CLÁUSULA IV, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais 2017. Posto isto, conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar PRISCILLA SILVA CAVALCANTE, ao pagamento de R$ 9.369,80 (nove mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), que passam a ser acrescidos de juros legais contados da citação e correção monetária pelo INPC, a contar do ajuizamento do pedido. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, em face do que preceitua o art. 55 da lei 9.099/95. Intimem-se.

Publique-se. Transitado em julgado, tem a parte Demandante o prazo de cinco dias para requerer o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento provisório. São Luís-MA, 28/02/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - Titular do 7º JECRC
02/03/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 17:52

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 08:17

Conclusos para julgamento
23/02/2021 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/02/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/02/2021 14:29

Juntada de petição
10/02/2021 18:01

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2021 13:45

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 10:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/02/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/12/2020 10:39

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2020 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 00:44

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/02/2021 14:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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